DECRETO DE 11 DE MARÇO DE 1971

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 2.° da lei n. 3.198, de 25 de outubro de 1955.
Decreta:
Artigo 1.° - É declarada de utilidade pública a «Casa da Criança Nair Aguiar», com sede nesta Capital.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 1971 .
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelles Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 11 de março de 1971
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.