DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 1971

Dispõe sôbre alteração de denominação

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do Decreto-Lei Complementar n.° 17, de 3-4-70 e na forma do parágrafo 2.° do artigo 26, do Decreto-Lei Complementar n.° 7, de 6-11-69,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica relotado no Departamento de Edificios e Obras Públicas (DEOP), 1 (um) cargo de Escriturário da Casa Civil ocupado por Da. Porificação Alcantara, R.G. 3.279.511 e que fica transformado em Chefe de Secção. ref. 19.
Artigo 2.° - O título da servidora abrangida por êste decreto será apostilado pelo Diretor do DEOP
Artigo 3.° - Correrdo à conta das verbas próprias da Autarquia as despesas com a medida constante dêste decreto.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes 12 de marco de 1971.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Eduardo Riomey Yassuda, Secretário dos Serviços e Obras Públicas.
Carlos Eduardo de Camargo Aranha, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil.
Publicado na Casa Civil, aos 12 de março de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.