LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme processo GG n.º 3067-71, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno, dos veículos abaixo discriminados, pertencentes ao Departamento de Edifícios e Obras Públicas da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, e declarados excedentes pela DEMEX da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração: Sedan Aero Willys, ano 1964, motor B4-019.453; Sedan Volkswagen, ano 1964, motor B-219187, chassis B4-157.061; Sedan Volkswagen, ano 1964, motor no B-219.169, chassis B4-157 059; Sedan Volkswagen, ano 1962, motor B-130.654, chassis B2-090.832; Sedan Volkswagen, ano 1960, motor B-34.476, chassis 24.665; Carmioneta Chevrolet, ano 1954, motor 0.271.722T54V.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados dos veículos ora doados.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1971.
LAUDO NATEL
José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 7 de dezembro de 1971.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.