DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 1971

Dispõe sôbre a criação de Grupo de Trabalho para emitir parecer sôbre pesquisas cientificas referentes à etiologia e ao tratamento do câncer

LAUDO NATEL GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições, atendendo a ponderações apresentadas pelo Senhor Secretário de Estado da Saúde, 

Decreta: 

Artigo 1.º - Fica criado, junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Saúde, um Grupo de Trabalho incumbido de analisar pesquisas cientificas que vem se realizando no Estado de São Paulo relativamente à etiologia e ao tratamento ao cancer por grupos de pesquisadores sob orientação do Professor Estevam de Almeida Prado, nesta Capital e Dr. José Luiz Cembranelli, na cidade de Taubaté.
Artigo 2.º - O Grupo de Trabalho será composto pelos senhores:
Prof. Otto Guilherme Bier (Coordenador), Dr. Paulo Mello Freire e Prof. Thales de Brito, anatomo-patologista. da Secretaria de Estado da Saúde;
Deputado Dr. Abrahim Dabus, da Assembléia Legislativa do Estado; Representantes da Associação Paulista de Medicma; Prof. Antonio Carlos Campos Junqueira, do Instituto de Cancer "A. C. Camargo";
Dr. Oscar Bueno Nestarez, do Instituto "Arnaldo Vieira de Carvalho".
Artigo 3.º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar, dentro de 30 dias contados de sua instalação relatório conclusivo indicando ao Govêrno do Estado a eventual conveniencia de ser o assunto submetido à consideração da Organização Panamericana da Saúde - Organização Mundial de Saúde.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palacio dos Bandeirantes 29 de outubro de 1971
LAUDO NATEL
Mario Machado de Lemos - Secretário da Saude
Publicado na Casa Civil aos 29 de outubro de 1971
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.