ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 janeiro de 1967,
Decreta:
Artigo 1.º - Passam a integrar a Parte Especial do Quadro do Fomento de Urbanização e Melhoria da Estâncias (FUMEST) os cargos e funções constantes da Relação anexa a êste Decreto, a qual dêle faz parte integrante.
Artigo 2.º - No presente exercício, a despesa correspondente aos cargos e funções abrangidos por êste decreto continuará onerando a verba orçamentária consignada à repartição de origem dos servidores.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de março de 1971
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça
Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
Carlos René Egg, Secretário da Promoção Social
Virgílio Lopes da Silva, Secretário do Trabalho e Administração
Paulo Marcondes Pestana, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, aos 4 de março de 1971
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
Cargos Efetivos
Procedentes da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.
9 (nove) cargos de Engenheiro ref. "20", ocupados por Amaury Cavalcanti Borba, Oswaldo de Aguiar Pupo, José Peccinini Petri, Abelardo Teixeira de Mello, Aderbal Brito Arantes, Antonio Marotta Junior, Nilton Della Casa, Lúcio Pôrto Guimarães e Vicente Limongelli.
4 (quatro) cargos de Escriturário ref. "14", ocupados por Inah de Araujo Cavalcanti, João Francisco Orlando Puopolo, Lilia Vieira da Silva e Nicolau de Almeida.
6 (seis) cargos de Escriturário ref. "11", ocupados por Angelo Gusson Fregonese Eudydes Bueno, Leonardo Antonio Angerami, José Sebastião Lazaro Miziara, João Pires da Silva e Elza Russo.
1 (um) cargo de Engenheiro ref. "15", ocupado por Geraldo Lopes Villaça.
3 (três) cargos de Motorista ref. "10", ocupados por Rubens Garcia Macedo, Oswaldo Fernandes Braga e Romeu Paulino.
10 (dez) cargos de Servente, ref. "4, ocupados por Albertino Alexandrine Anésia Bueno Mattos, Vicente Batista Albuquerque, Edson Dyna Eduardo Cruz, José Francisco Dutra, Lineu Aparecido Machado, Maximino Pereira Pedro Antonio Ribeiro e Laert de Marchi.
23 (vinte e tres) cargos de Atendente, ref. "7", ocupados por Flávio Passagnolo, Agustinho Pinto Lopes, Antonio Vieira, Arlindo Marçal de Souza, José Sabino de Godoy, Saturnina Nespoli Corrêa da Silva, Maria Tafner, Rosa Citrângulo Andreatta, Atilio Brolesi, Geraldo Alves Paixão, Aparecido Franco de Souza, Antonieta Rossi de Andrade, Antonia Fischer Pelatiero, Geni Aparecida da Silva, Romeu Ferreira, Vicente Rodrigues de Toledo, Agustinho Franco de Souza, Antonio Alberto Souza Franco, Madalena Benedita Conti Zamboim, Geraldo Pires Ribeiro, Antonio Taveira Sobrinho, Julieta Aparecida Tafner Corsi e Maria Aparecida Barbosa Conti.
1 (um) cargo de Trabalhador Braçal, ref. "2", ocupado por Lazaro Ramos Garcia.
1 (um) cargo de Foguista, ref. "5", ocupado por Olavo Dyna
1 (um) cargo de Médico, ref. "20", ocupado por Benjamin Credidio.
1 (um) cargo de Almoxarife, ref. "14", ocupado por Eudes Damaso.
1 (um) cargo de Vigia, ref. "7", ocupado por Valentim Fregonese.
1 (um) cargo de Massagista, ref. "9", ocupado por José Carlos Novaes.
2 (dois) cargos de Artifice, ref. "22" (anterior ao Decreto-Lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970), ocupados por Gonçalo Paulino de Souza e Mauro Rodrigues Lopes.
1 (um) cargo de Duchista, ref. "9", ocupado por Aderbal Ramos da Motta.
Cargos procedentes da Secretaria do Trabalho e Administração.
1 (um) cargo de Chefe de Seção, ref. "19", ocupado por Ligia Meira Fortes Matos.
1 (um) cargo de Escriturário ref. "14", ocupado por Suzana Thereza Carlini.
Cargos Procedentes da Secretaria de Promoção Social
1 (um) cargo de Escriturário ref. "14", ocupado por Zoroastro Vallini.
Cargos Procedentes da Secretaria dos Transportes
1 (um) cargo de Escriturário ref. "14", ocupado por João Teixeira Filho.
Cargos Procedentes da Secretaria da Justiça
1 (um) cargo de Escriturário ref. "11", ocupado por Maria de Lourdes Araujo.
Cargos Procedentes da Secretaria da Agricultura.
1 (um) cargo de Motorista, ref. "10", ocupado por João Toledo.
Extranumerários Mensalistas
Funções Procedentes da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.
2 (duas) funções de Escriturário, ref. "11", exercidas por José Trindade e Elpidio Simplicio.
4 (quatro) funções de Vigia, ref. "7", exercidas por Dionizio Rodrigues, Tolentino Bernardo de Souza, José Elias Nunes e Otávio Pereira.
2 (duas) funções de Servente, ref. "4", exercidas por Iracema Candido do Nascimento Silva e Irene Quinaglia.
1 (uma) função de Atendente, ref. "7", exercida por Ana Rita Cirino.
1 (uma) função de Duchista, ref. "9", exercida por Odilia Inácia Silva Nunes.
1 (uma) função de Artífice, ref. "22", (anterior ao Decreto-Lei Complementar n.º 11, de 2 de março de 1970), exercida por Daniel Baldani.
Exposição de Motivos Gera n.º 434-P
Senhor Governador,
Tenho a honra de submeter à aprovação de Vossa Excelência o Projeto de Decreto que dispõe sôbre relotação de cargos e redistribuição de funções para a Parte Especial do Quadro do Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias (FUMEST).
O Decreto n.º 52.653, de 11 de fevereiro de 1971, que altera dispositivos do Regulamento do FUMEST, aprovado pelo Decreto n.º 52.519, de 18 de agôsto de 1970, estabelece, em seu artigo 20, que o Quadro do FUMEST, será composto de Parte Permanente e Parte Especial. Esta será integrada por cargos e funções públicas e ou autárquicos.
O presente Decreto objetiva, assim, complementar aquêle dispositívo legal, integrando, na Parte Especial do Quadro do FUMEST, cargos e funções, e respectivos servidores, sujeitos ao regime estatutário.
Nesta oportunidade, renovamos a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e consideração.
Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa.
Retiticação
Relação a que se refere o Artigo 1.º do Decreto de 4 de março de 1971
Cargos Efetivos
Onde se lê: 1 (um) cargo de Engenheiro ref 15, ocupado por Geraldo Lopes Villaça
Leia-se: 1 (um) cargo de Auxiliar de Engenneiro ref. 15, ocupado por Geraldo Lopes Villaça.
Retificação
Onde se lê:
Cargos efetivos
Procedentes da Secretaria de Cultura Esportes e Turismo
6 (seis) cargos de Escriturário. ref. "11" ocupados por Angelo Gusson Pregonese. Euclydes Bueno, Leonardo Antonio Angerami José Sebastião Lazaro Miziara, João Pires da Silva e Elza Russo.
1 (um) cargo de Engenheiro, ref. "15" ocupado por Geraldo Lopes Villaça
Leia-se
Cargos efetivos
Procedentes da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo
5 (cinco) cargos de Escriturário, ref. "11", ocupados por Angelo Gusson Fregonese, Euclydes Bueno, Leonardo Antonio Angerami, José Sebastião Lazaro Miziara e João Pires da Silva.
1 (um) cargo de Auxiliar de Engenheiro, ref. "15", ocupado por Geraldo Lopes Vilaça,
Onde se lê:
1 (um) cargo de Duchista, ref. "9" ocupado por Aderbal Ramos da Motta.
Leia -se:
1 (um) cargo de Duchista.ref. "9" ocupado por Aderval Ramos da Motta.
Procedente da Secretaria da Fazenda
1 (um) cargo de Escriturário, ref. "11" ocupado por Elza Russo.