DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971
Dispõe
sôbre abertura de crédito suplementar na Faculdade de
Farmácia e Odontologia de Ribeirão Prêto
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribulções legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto na Faculdade de Farmácia e
Odontologia de Ribeirão Prêto, um crédito de Cr$
316.770,00 (trezentos e dezesseis mil, setecentos e setenta cruzeiros),
suplementar às dotações do seu orçamento
vigente.
Parágrafo único -
A classificação da despesa de que trata o crédito
ora aberto, observará a seguinte
discriminação:
RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
Com o
presente crédito suplementar no valor de Cr$ 316.770, a
Faculdade terá condições de atender a seus
compromissos até o final do corrente exercício.
No atual orçamento da Faculdade, as dotações de
pessoal e seus reflexos se tornaram insuficientes tendo em vista a
equiparação de vencimentos do pessoal docente aos do da
Universidade de São Paulo e de Campinas, conforme decreto de 9
de fevereiro de 1971.
Artigo 2.º - O valor do presente crédito será coberto com os recursos de que trata o Decreto de 16 de dezembro de 1971.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1971
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 16 de dezembro de 1971
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.