DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 1971

Retifica decreto que dispõe sôbre constituição de Comissão, para regularizar o patrimônio do Departamento de Migrantes

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - A Comissão de que trata o artigo 1.º do decreto de 20 de janeiro de 1971, passa a ser integrada pelo Bel. Aureliano Nascimento, como presidente e em substituição ao Dr. Afonso Celso Miranda e Silva, mantidos os demais membros.
Artigo 2.º - Os trabalhos da mesma Comissão passam a funcionar na sede da Secretaria da Promoção Social, retificando o disposto no artigo 3.º do mesmo Decreto.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de setembro de 1971
LAUDO NATEL
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Mario Romeu De Lucca, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 21 de setembro de 1971
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.