LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica aprovado a alocação de recursos, no total de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros), à unidade abaixo discriminada, nos têrmos do artigo 2.º do Decreto n.º 52.600 de 31 de dezembro de 1970.


Artigo 2.º - As Despesas Relativas à programação liberada pelo artigo anterior, deverão onerar a seguinte dotação do orçamento Programa Anual vigente:


Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 1971.
LAUDO NATEL
Miguel Colasuonno, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 14 de dezembro de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.