ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GG - 2.608-70, a doação de cinco veículos usados ao Centro Social do Exército da Salvação, Capital, de um caminhão Ford, 1942, motor 99-T-609739, Pat. 38, pertencente á Secretaria da Agricultura, um Carro Preso Willys, 1963, motor B-3-180-249, Pat. 2.410, uma motoneta Lambretta, 1963, motor 69.290-B, Pat. 2119, uma motoneta Lambretta, 1966, motor 19.408-R, chassis 2.149, Pat. 3182, uma motoneta Lambretta, 1969, motor 92.334-H, chassis 9.667, Pat. 4205, pertencentes, os quatro últimos à Secretaria da Segurança Pública e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública por intermédio do Departamento Estadual de Transito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - A doação de que trata êste decreto ficará revogada se os veículos a que se refere o artigo 1.º não retirados dentro de sessenta dias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de março de 1971.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Sérvulo Mota Lima - Secretário da Segurança Pública
Carlos Eduardo de Camargo Aranha - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de março de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

Retificação
Onde se lê: Artigo 1.º - Fica autorizada... Uma motoneta Lambretta, 1969, motor 92.334-H, chassis 9.667, Pat......................
Leia-se: Artigo 1.º - Fica autorizada... uma motoneta Lambreta, 1969, motor 92.334-H, chassis 39.667, Pat...........................