DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971

Retifica o Decreto de 25 de novembro de 1971, que concedeu auxílios e subvenções a instituições assistênciais que especifíca

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e à vista do decidido pelo Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções no campo de sua exclusiva competência,

Decreta:


Artigo 1.º
- Fica retificado o Decreto de 25 de novembro de 1971, que concedeu auxílios e subvenções a entidades assistenciais que especifica a fim de que o auxílio de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) concedido ao Centro de Assistência Social as Crianças Pobres, de Cotia, seja transferido ao Centro Social de Menores da Comarca de Cotia.

Artigo 2.º - Ficam declarados sem efeito os auxílios concedidos por Decreto de 25 de novembro de 1971 as seguintes instituições assistênciais: 
 
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de novembro de 1971.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1971.
LAUDO NATEL
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 16 de dezembro de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.