DECRETO DE 5 DE MARÇO DE 1971

Dispõe sôbre doação de veículo usado à Sociedade de São Vicente de Paulo, de Assis

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 

Decreta: 

Artigo 1.º - Fica autorizada em deferimento ao pedido objeto do SIP-3700|70, a doação à Sociedade de São Vicente de Paulo de Assis, de um veículo usado Jeep Willys, 1965 motor B4-210.837, Chassis 08.562, Pat. 2519, pertencente à Secretaria da Segurança Pública e declarado excedente pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermedio do Departamento Estadual de Transito, expedirá os certificados de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os veículos mencionados no artigo 1.º não forem retirados dentro de sessenta dias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de março de 1971.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Servulo Mota Lima, Secretário da Segurança Pública
Carlos Eduardo de Camargo Aranha, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de março de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.