DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971
Retifica o Decreto de 8 de dezembro de 1971, que
concedeu auxiíios e subvenções às
instituições assistenciais que especifica
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais e a vista do disposto
no artigo 10 do Decreto-lei n.º 62, de 15 de maio de 1969,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada sem efeito a
subvenção de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros)
concedida à entidade «Plano de Amparo Social de São
Carlos», da cidade de São Carlos, para
manutenção.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9 de
dezembro de 1971.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1971.
LAUDO NATEL
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 16 de dezembro de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
