DECRETO DE 5 DE MARÇO DE 1971

Dispõe sôbre doação de veículos usados a Conferência de São João Batista da Sociedade de São Vicente de Paulo, de Bocaina

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 

Decreta: 

Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do SIP-4697|70, a doação á Conferência de São João Batista da Sociedade de São Vicente de Paulo, de Bocaina, de dois veículos usados, Jeep Willys, ano de 1960, motor B-053.164, chassis 17.119, Pat. 1364, e Jeep Willys, ano de 1960, motor B2-123.238, chassis 07.392, Pat. 1809, pertencentes à Secretaria da Segurança Pública e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativo aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os veículos mencionados no artigo 1.º não forem retirados dentro de sessenta dias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de março de 1971.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Sérvulo Mota Lima, Secretário da Segurança Pública.
Carlos Eduardo de Camargo Aranha, Secretário de EstadoChefe da Casa Civil.
Publicado na Casa Civil, aos 5 de março de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.