DECRETO DE 11 DE MARÇO DE 1971

Dispõe sôbre relotação de cargos

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de Janeiro de 1967,
Decreta:

Artigo 1.° - Ficam integrados, nos quadros das Secretarias indicadas com as denominações e referência s estabelecidas pelo Decreto-Lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, os cargos constantes da Relação anexa a este Decreto a qual dêle faz parte integrante procedentes da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas.
Artigo 2.° - No presente exercício a despesa correspondente aos cargos abrangidos por êste Decreto continuará onerando a verba orçamentária consignada a repartição de origem dos servidores.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 1971.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
Eduardo Riomey Yassuda, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
Panic Ernesto Tolle, Secretário da Educação
Servulc Mota Lima, Secretário da Segurança Pública
Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde
Publicado na Casa Civil, aos 11 de março de 1971
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A

Secretaria da Segurança Pública
um cargo de Escriturário, referência «11» ocupado por Durval Duarte Rosa.
Secretaria da Educação
Divisão Regional de Educação de São Paulo Exterior.
um cargo de Continuo Porteiro, referência «5», ocupado por Benedito da Silva;
um cargo de Ferreiro, referência «10», ocupado por Antonio Válido, dos Santos;
um cargo de Fiscal de Instalações de Água e Esgoto, referência «10», ocupado por Euclides Batista da Cruz;
um cargo de Manilheiro, referência «10» ocupado por Manoel Feitosa
um cargo de Mestre Marceneiro, referência «13», ocupado por João dos Santos;
um cargo de Operador de Máquinas referência «9», ocupado por Messlas do Amaral;
dois cargos de Trabalhador Braçal referência «2», ocupados por José Pereira Amorim e Eugenio Felix de Carvalho
Secretaria da Saude - D.R.S. - 2
um cargo de Motorista, referência «10» ocupado por Antonio Pegado da Silva;
um cargo de Encarregado de Oficinas referência «16», ocupado por Abel Henrique Pinto.
Secretaria dos Transportes
Departamento Hidroviário
um cargo de Desenhista, referência «15» ocupado por Carlos Ramos Ferreira;
um cargo de Escriturario, referência «ll». ocupado por João José Barbosa.

Exposição de Motivos Gera n.o 442-P

Senhor Governador,

Tenho a honra de submeter à aprovação de Vossa Excelência o Projeto de Decreto que dispõe sôbre relotação de cargos pertencentes ao Quadro da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas.
Os ocupantes dos referidos cargos encontram-se, há muito tempo, à disposição da Companhia de Saneamento da Baixada Santista (S.B.S.), a qual, através de estudos realizados, concluiu pela impossibiladade de seu aproveitamento na Empresa.
Desta forma, a presente medida visa a solucionar a situação daquêles servidores, através da integração dos cargos por êles ocupados em órgãos de outras Secretarias, sediados na Baixada Santista.
Nesta oportunidade, reitero a Vossa Excelencia os protestos de eleda estima e distinta consideração.
Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa.