ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a I Conferência Especializada Interamericana sôbre Desenvolvimento de Comunidade", realizada em Santiago do Chile, de 20 a 27 de julho de 1970, recomendou à Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos - O.E.A. que, de acôrdo com os Govêrnos dos Estados Membros, conferisse destacada prioridade à criação de Centros Regionais Interamericanos de capacitação, pesquisa, documentação, cooperação e informação técnica, tendo em vista a formação de pessoal de alto nível, assim como que fôssem realizadas, junto ao Conselho Interamericano Econômico Social, as gestões necessárias para a obtenção de fundos adequados a essa finalidade;
Considerando que no mesmo Conclave foi, ainda, aconselhado à Secretaria Geral, da O.E.A., fôsse considerada a aceitação do oferecimento do Govêrno da República Federativa do Brasil, de criar, no município de São Paulo, um centro interamericano de capacitação de pessoal a nível de pós graduação, de pesquisa, cooperação técnica, documentação e informação técnica em desenvolvimento de comunidade;
Considerando que o Govêrno dêste Estado, em prosseguimento aos compromissos assumidos pela delegação brasileira à mesma Conferência, e, em razão da grande necessidade e importância dêste Centro para o Estado de São Paulo, Brasil e Região do Cone Sul, vem realizando estudos e contatos preliminares e;
Considerando que a Secretaria Geral da O.E.A., através do Departamento de Assuntos Sociais, vem realizando contatos prévios com os organismos interessados, bem como prestando assistência técnica aos estudos de elaboração do projeto para a criação do mencionado Centro;
Decreta:
Artigo 1.° - Fica criado um Grupo de Trabalho Interinstitucional, integrado pelos seguintes representantes credenciados das instituições relacionadas com a iniciativa de que trata êste decreto:
Dr. Luiz Carlos Mancini, do Ministério de Planejamento e Coordenação Geral;
Sra. Graziela Brenner, do Ministério do Interior;
Sr. José Geraldo Costa, da Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo;
Profs. Luiz Pereira, Aziz Simão e Fernando A. A. Mourão, do Departamento de Ciências Sociais, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo;
Sra. Helena Iracy Junqueira, do Grupo Executivo de Planejamento da Prefeitura Municipal de São Paulo;
Sr. Carlos Alfredo de Souza Queiroz, da Secretaria de Bem-Estar Social, da Prefeitura Municipal de São Paulo;
Drs. Renato Requixa e Bahik Amin Aur, do Serviço Social do Comércio e
Srs. Geraldo Giovanni, Luiz Cava Netto, Adhemar Ferreira da Silva e Maria Lúcia Carvalho da Silva, da Secretaria da Promoção Social.
Artigo 2.° - Fica designada a Sra. Maria Lúcia Carvalho da Silva, para coordenar o referido Grupo de Trabalho.
Artigo 3.° - Competirá ao Grupo de Trabalho a que se refere o artigo 1.°:
I - Realização de estudos técnicos básicos para a elaboração do projeto de instalação e funcionamento, no município de São Paulo, do "Centro Regional Interamericano de Desenvolvimento de Comunidade", para os Paises do Cone Sul;
II - Sustentação técnica do projeto de instalação e funcionamento do "Centro Regional Interamericano de Desenvolvimento de Comunidade", nas negociações que se efetivarão entre o Govêrno do Estado de São Paulo e o Govêrno Federal, e entre êste e a Secretaria Geral da O.E.A.;
III - Atividades de colaboração para instalação e funcionamento do "Centro Regional Interamericano de Desenvolvimento de Comunidade".
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de janeiro de 1971
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Carlos Rene Egg - Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 20 de janeiro de 1971
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.