DECRETO DE 5 DE MARÇO DE 1971

Dispõe sôbre doação de veículo usado a Prefeitura Municipal de Echaporã

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRE GOVERNADOR DO ES TADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 

Decreta: 

Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GG-121-70, a doação a, Prefeitura Municipal de Echaporã, de um veículo usado Jeep Rural Willys, 1964, motor B4-198.126 chassis n. 4-8122-04969, Pat. 0058, pertencente d Secretaria da Fazenda e declarado excedente pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria do Trabalho e Ad ministração.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública. por intermédio da Departamento Estadual de Trânsito expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - A doação de que trata êste decreto ficará revogada den tro de sessenta dias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes. 5 de março de 1971.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Dilson Domingos Funaro - Secretário da Fazenda.
Carlos Eduardo de Camargo Aranha - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil.
Publicado na Casa Civil, aos 5 de março de 1971.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N, A