Dispõe sôbre alteração de denominação e referência de cargo que especifica no Departamento de Edifícios e Obras Públicas da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e na forma permitida pelo § 2.° do artigo 26 do Decreto-Lei Complementar n° 7, de 6 de novembro de 1969,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica com a denominação e a referência alterada para Diretor Técnico (Serviço - Nível II) ref. CD-10 da PE-II do Quadro de Pessoal ao Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP um cargo de Engenheiro-Chefe ref. 23 da PE-III do mesmo Quadro, cujo titular e Cícero de Souza Catalano.
Artigo 2.° - O título do servidor abrangido por êste decreto será apostilado pelo Superintendente do Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP.
Artigo 3.° - A despesa decorrente da execução dêste decreto correrá a conta das verbas próprias do orçamento do DOP.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 1971.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Aduardo Riomey Yassuda, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Publicado na Casa Civil, aos 11 de março de 1971
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

DECRETO DE 11 DE MARÇO DE 1971

Dispõe sôbre alteração de denominação e referência de cargo que especifica no Departamento de Edifícios e Obras Públicas da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas.

Retificação
Onde se lê: Fica com a denominação e a referência ........................... um cargo de Engenheiro-Chefe ref. 23 da PE-III do mesmo Quadro, cujo titular é Cicero de Souza Catalano.
Leia-se: Fica com a denominação e a referência ........................... um cargo de Engenheiro-Chefe ref. 23 da PE-II do mesmo Quadro, cujo titular é Cicero de Souza Catalano.