DECRETO DE 11 DE MARÇO DE 1971
Dispõe sôbre
relotação e alterações de
denominação e referência de cargos em autarquias da
Secretaria dos Serviços e Obras Públicas
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 89 da Lei
. 9.717 de 30 de janeiro de 1967, e na forma permitida pelo §
2.° do artigo 26 do Decreto-Lei Complementar n. 7, de 6 de novembro
de 1969,
Decreta:
Artigo 1.° - Passam a integrar a Parte Especial do Quadro de
Pessoal do Departamento de Edifícios e Obras Públicas -
DOP, 2 (dois) cargos de Telefonista ref. 7 da PP-III, do Quadro da
Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, cujos titulares
são Ruth Marcolina Martins e Dominalva Alves da Silva
§ 1.° - Os cargos a
que se refere êste artigo ficam com a denominação e a
referência alterada para Escriturário (Nível I), ref. 11
da PE-III
§ 2.° - No presente
exercício, as despesas correspondentes aos cargos de que trata
este artigo continuarão onerando a verba
orçamentária consignada a repartição de
origem dos servidores.
Artigo 2.° - Ficam com as
denominações e as referências alteradas para
Escriturário (Nível I),
ref. 11 da PE-III, do Quadro de Pessoal da Superintendência de
Água e Esgotos da Capital - SAEC, 2 (dois) cargos de
Artífice IV, ref.
34-D da PP-III do mesmo Quadro de Pessoal, cujos titulares são
Elza Luzia Yalente e Imaculada Aparecida Nunes da Silva.
Artigo 3.° - Os títulos dos servidores abrangidos por
êste decreto serão apostilados pelos Superintendente do
Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP e da
Superintendencia de Agua e Esgotos da Capital - SAEC
Artigo 4.° - As despesas decorrentes da
execução dêste decreto correrão a conta das
verbas próprias dos orçamentos da SAEC e do DOP,
observado o disposto no § 2.° do artigo 1.°.
Artigo 5.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 1971
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Eduardo Riomey Yassuda, Secretário dos Serviços e Obras
Públicas Publicado na Casa Civil, aos 11 de março de 197l
Maria Angélica Galiazzi. Responsável pelo S.N.A.