DECRETO DE 3 DE MARÇO DE 1971 

Dispõe sôbre doação de veículo usado à Caixa Beneficente do Sanatário Colônia «Santa Rita», de Santa Rita do Passa Quatro 

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 1.º do Decreto-lei n.º 204, de 25 de março de 1970:

Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GG-1007-70, a doação à Caixa Beneficente do Sanatário Colônia «Santa Rita», de Santa Rita do Passa Quatro, de um veículo usado Caminhão Ford, 1946, motor número 99T-733.260, Pat. G.26, pertencente à Secretaria da Saúde, e declarado excedente pela DEMEX da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - A doação de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso do referido veículo é de um ano a partir da publicação dêste decreto, quando a donatária poderá dispor dêle, sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o decreto de 14 de janeiro de 1971, que dispõe sôbre doação de veículo à Entidade supra mencionada.

Palácio dos Bandeirantes, 3 de março de 1971.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde
Carlos Eduardo de Camargo Aranha, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 3 de março de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.