DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 1971

Dispõe sôbre doação de veículo usado a Sociedade São Vicente de Paulo "Vila São Vicente de Paulo", de Catanduva

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GG-325|70, a doação à Sociedade São Vicente de Paulo, de Catanduva, de um veículo usado Sedan Volkswagen, 1965, motor B-370398, placa n. 84-4664, pertencente à Secretaria de Cultura Esportes e Turismo, e declarado excedente pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o de 13 de fevereiro de 1970, publicado no dia imediato, que dispõe sôbre cessão em comodato à Sociedade supra mencionada, do veículo a que se refere o artigo 1.° dêste decreto.
Palácio dos Bandeirantes 12 de março de 1971.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Paulo Marcondes Pestana, Secretário de Cultura Esportes e Turismo
Carlos Eduardo de Camargo Aranha, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 12 de março de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A