DECRETO DE 3 DE MARÇO DE 1971

Dispõe sôbre doação de veículos usados à Sociedade São Vicente de Paula - São Roque, de Taquarituba 

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GG-1460|70, a doação à Sociedade São Vicente de Paula-São Roque, de Taquarituba, de dois veículos usados Jeep Willys, 1951, motor 3J-81.810, Pat. 50, e Caminhão Ford, 1951, motor FI-BISBX 16872, chassis FIRISBX-15872, Pat. 58, pertencentes à Secretaria de Agricultura, e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - A doação de que trata êste decreto ficará revogada se os veículos mencionados no artigo 1.º não forem retirados dentro de sessenta dia.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 3 de março de 1971.  
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Paulo da Rocha Camargo - Secretário da Agricultura
Carlos Eduardo de Camargo Aranha - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 3 de março de 1971
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.