DECRETO N. 52.607, DE 14 DE JANEIRO DE 1971
Aprova alterações
das bases de tarifas vigentes nas linhas da Estrada de Ferro Sorocabana
S.A., Cia. Paulista de Estradas de Ferro, Cia. Mogiana de Estradas de
Ferro, Estrada de Ferro Araraquara S.A. e Estrada de Ferro São
Paulo e Minas S.A.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam aprovadas, nas fôlhas que com
êste baixam, rubricadas pelo Secretário dos Transportes,
novas bases tarifárias para vigorarem nas linhas da Estrada de
Ferro Sorocabana S.A., Companhia Paulista de Estradas de Ferro,
Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, Estrada de Ferro Araraquara
S.A. e Estrada de Ferro São Paulo e Minas S.A., em
substituição às aprovadas pelo Decreto n. 52.387,
de 13 de fevereiro de 1970.
Artigo 2.° - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de janeiro de 1971
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 14 de janeiro de 1971
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A,
FOLHAS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 52.607, DE 14 DE JANEIRO DE 1971
Distância mínima:
Para passageiros - 25 km
Para mercadorias e animais - 50 km
Arredondamento de distância: - Para formação dos
preços de passagens e razdõs serão adotados os
seguintes arredondamentos de distâncias: para preços e
razões em cada grupo de 25 km adotar-se-ão os
correspondentes a distância cujo último algarismo seja
zero ou cinco, em cada grupo, de acôrdo com o seguinte
esquema: