DECRETO DE 2 DE MAIO DE 1972

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Alto Alegre, imóvel situado naquele Município necessário a construção de Ginásio Estadual

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a rceber, por doação, da Prefeitura Municipal de Alto Alegre, uma ára de terreno com 8.116,58 m² (oito mil, cento e dezesseis metros quadrados e cinquneta e oito decimetros quadrados), parte de maior porção, situada no municípo de Alto Alegre comarca de Penápolis, necessária a construção de Ginásio Estadual local com as medidas e confrontações constantes da planta e memorial anexos ao processo n.º 48 699|71 da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: "As divisas tiveram início no ponto "A" , denominado em planta anexa, situado no cruzamento dos prolongamentos dos alinhamentos das ruas Rui Barbosa e Joaquim Ribeiro. deste ponto, segue por este último alinhamento. numa distância de 115.00 m até o ponto "B"' situado no cruzamento de uma rua s| denominação: daí deflete à direita e segue nor este alinhamento, numa distância de 76,55 m até o ponto "C"; dai deflete à direita seguindo pelo alinhamento da rua da Liberdade numa distância de 75,50 m até o ponto "D", situado junto a divisa do Espolio de Emílio Cruz Molina; deste ponto, deflete à direita e segue com esta confrontação, numa distância de 20,15 m até o ponto "E": daí, deflete à esquerda e segue, ainda com a mesma confrontação medindo 39,50 até o ponto "F", situado no alinhamento da rua Rui Barbosa daí, deflete à direita e segue por este alinhamento, uma distância de 58,30 até o Donto "A", onde tiveram início e fecham-se estas divisas, encerrando uma área de 8.116.58 m²".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 2 de maio de 1972.
LAUDO NATEL
Oswaldo Muller da Silva, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 2 de maio de 1972.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.