DECRETO DE 7 DE JULHO DE 1972

Constitui Comissão que se encarregará de estudar e propor solução para os problemas do Pequeno Ambulante, relacionado à população marginalizada

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica constituída, na Secretaria da Promoção Social, uma Comissão que se encarregará de estudar e propor solução para os problemas do Pequeno Ambulante, que se relaciona com o da população marginalizada em seus diversos setores.
Artigo 2.º - A Comissão referida no artigo anterior será composta pelos senhores Renato Mendonça, Maria Correia Pinto da Fonseca e Maria Ivone da Costa.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 7 de julho de 1972
LAUDO NATEL
Mario Romeu De Lucca - Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 7 de julho de 1972
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.