DECRETO DE 22 DE FEVEREIRO DE 1972

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, 

usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 2.º, da Lei n. 3.198, de 25 de outubro de 1955,

Decreta:

Artigo 1.º - É declarada de utilidade pública a «Legião Mirim de Catanduva», com sede em Catanduva.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de fevereiro de 1972.
LAUDO NATEL
Oswaldo Muller da Silva - Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 22 de fevereiro de 1972.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.