DECRETO DE 23 DE MARÇO DE 1972

Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura de Cândido Mota imóvel situado naquele município, necessário à construção do Ginásio Estadual da localidade

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 

Decreta:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Cândido Mota um terreno sem benfeitorias com a àrea de 6.000,00 m². (seis mil metros quadrados), situado no distrito município e comarca de Cândido Mota necessária à construção do Ginásio Estadual do município com as medidas e confrontações constantes da planta e memorial descritivo anexos ao processo n.º 34.571-70, da Procuradoria Geral do Estado, a saber: "Iniciam no ponto "0", denominado em planta anexa (n.º 3.084), sítuado no ponto de interseção do alinhamento da Rua 15 de Novembro com a Rua Antonio Silva Vieira, daí segue pelo alinhamento da Rua Antonio Silva Vieira, na distância de 75,40 m. (setenta e cinco metros e quarenta centímetros) até o ponto "1"; daí, deflete à direita e segue na distância de 56,50 m. (cinquenta e seis metros e cinquenta centímetros) até o ponto «2»; daí, deflete à direita e segue na distância de 27,00 m. (vinte e sete metros) até o ponto "3", confrontando do ponto "1" até o ponto "3", com área de propriedade da Prefeitura Municipal de Cândido Mota. Do ponto "3", deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua João Pio Barbosa, na distância de 65,00 m. (sessenta e cinco metros) até o ponto "4"; daí, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua 15 de Novembro, na distância de 81,30 m. (oitenta e um metros e trinta centímetros) até o ponto "0", ponto inicial da presente descrição. Encerrando uma área total de 6.000,00 m² (seis mil metros quadrados)".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 23 de março de 1972.
LAUDO NATEL
Oswaldo Muller da Silva, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 23 de março de 1972.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.