DECRETO DE 28 DE FEVEREIRO DE 1972
Dispõe sôbre a desapropriação de áreas necessárias à construção de linhas de transmissão de energia elétrica, assentamento de torres, estrada e desenvolvimento de obras com todos os serviços acessórios e correlatos
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos termos do artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim
de serem desapropriadas ou instituida servidão permanente de
passagem pela Centrais Elétricas de São Paulo S.A. - CESP., por
via amigável ou judicial, as áreas de terrenos abaixo
caracterizadas, com benfeitorias, situadas no Estado de São
Paulo, necessarias a construção de linhas de
transmissão de energia elétrica, assentamento de torres, estrada
e desenvolvimento de obras com todos os serviços acessorios e
correlates, com as medidas e confrontações constantes das
plantas e memoriais elaboradas pela CESP, a saber:
Uma área de terreno com 0,5098 Ha. (cinquenta ares e noventa e oito
centrares), situada no município de Nazare Paulista, comarca de
Atibaia, que consta pertencer a Geraldo Alvaro Valinhos.
Uma área de terreno com 3,7740 Ha. (três hectares, setenta e sete
ares nicipio de Torrinha, comarca de Brotas, que consta pertencer a
José Amalfe e Mateus Amalfe.
Uma área de terreno com 3.7740 Ha. (três hectares, setenta
e sete ares e quarenta centiares), situada no município de Limeira,
comarca de Limeira, que consta pertencer a Ubirajara Gomes de Melo.
Uma área de terreno com 0,6071 Ha. (sessenta ares e setenta e um
centiares), situada no município de Limeira, comarca de Limeira, que
consta pertencer a Aparecido Bangi.
Uma Area de terreno com 1,1469 Ha. (hum hectare, quatorze ares e
sessenta e nove centiares), situada no município de Cosmopolis. comarca
de Campinas, que consta pertencer a Magdalena Enke e outros.
Uma área de terreno com 7,7809 Ha. (sete hectares, setenta e
oito ares e nove centiares), situada no município de Campinas, comarca
de Campinas, que consta pertencer a José Peres de Oliveira.
Uma área de terreno com 1,4288 Ha. (hum hectare, quarenta e dois
ares e oitenta e oito centiares), situada no município de Campinas,
comarca de Campinas, que consta pertencer a José Paulino
Nogueira Neto.
Uma área de terreno com 1,5610 Ha. (hum hectare, cinquenta e seis ares
e dez centiares), situada no município de Itatiba, comarca de Itatiba,
que consta pertencer a Amelia de Lima e outros.
Uma área de terreno com 0,0820 Ha. (oito ares e vinte centiares),
situada no município de Atibaia. comarca de Atibaia, que consta
pertencer a Marcos Cabeça.
Uma área de terreno com 0,1690 Ha. (dezesseis ares e noventa
centiares), situada no município de Atibaia, comarca de Atibaia, que
consta pertencer a João Eudoxio Salles.
Uma área de terreno com 0,0240 ha. (dois ares e quarenta
centiares), situada no município de Atibaia comarca de Atibaia, que
consta pertencer a João Pereira Bueno.
Uma área de terreno com 2,9460 ha. (dots hectares, noventa e
quatro ares e sessenta centiares), situada no município de Jarinu,
comarca de Atibaia, que consta pertencer a Antonio Minchino Pirotte.
Uma área de terreno com 1,1290 ha. (hum hectare, doze ares e
noventa centiares), situado no município de Jarinu, comarca de Atibaia,
que consta pertencer a Luiz de Oliveira.
Uma área de terreno com 5,300 ha. (cinco hectares e trinta ares),
situada no município de Itatiba comarca de Itatiba, que consta
pertencer a José Gasparotto.
Uma área de terreno com 0,1930 ha. (dezenove ares e trinta
centiares), situada no município de Valinhos, comarca de Campinas, que
consta pertencer a Alvino Rull.
Uma área de terreno com 13,5750 ha. (treze hectares, cinquenta e
sete ares e cinquenta centiares), situada no município de Campinas,
comarca de Campinas, que consta pertencer a Espolio de Joaquim Cardoso
de Camargo.
Uma área de terreno com 1,3580 ha. (hum hectare, trinta e cinco
ares e oitenta centiares), situada no município de Campinas comarca de
Campinas, que consta pertencer a Floriano Fonseca de Godoi.
Uma área de terreno com 14,7630 ha. (quatorze hectares, setenta e seis
ares e trinta centiares) situada no município de General Salgado,
comarca de General Salgado, que consta pertencer a João Marques
Toledo e José Marcondes Filho.
Uma área de terreno com 8,4248 ha. (oito hectares, quarenta e
dois ares e quarenta e oito centiares), situada no município de
Mirassol, comarca de Mirassol, que consta pertencer a Manoel Everdo
Lemos.
Uma área de terreno com 1,4041 ha. (hum hectare, quarenta ares e
quarenta e um centiares) situada no município de Guzolandia, comarca de
Auriflama, que consta pertencer a Joaquim da Silva e outros.
Uma área de terreno com 7,7909 ha. (sete hectares, setenta e
nove ares e nove centiares). situada no município de General Salgado,
comarca de General Salgado, que consta pertencer a Nicola Yiamatei,
Gregorio Giamatei e outros.
Uma área de terreno com 1,5464 ha. (hum hectare, cinquenta e
quatro ares e sessenta e quatro centiares), situada no município de
Monte Aprazivel, comarca de Monte Aprazivel, que consta pertencer a
liza Nogueira da Conceição e outra
Uma área de terreno com 0,1177 ha. (onze ares e setenta e sete
centiares), situada no município de Piraju, comarca de Piraju, que
consta pertencer a Nelson Pozza.
Uma área de terreno com 2,2341 ha. (dois hectares, vinte e treis
ares e quarenta e um centiares), situada no município de Campinas,
comarca de Campinas, que consta pertencer a Nelson Duran Mascia.
Uma área de terreno com 0,8619 ha. (oitenta e seis ares e
dezenove centiares), situada no município de Campinas, comarca de
Campinas que consta pertencer a Nelson Duran Mascia.
Uma área de terreno com 1,1180 Ha. (hum hectare, onze ares e
oitenta centiares), situado no Município de Mairipora, Comarca de
Mairipora, que consta pertencer a José Rodrigues dos Santos e
outros.
Uma área de terreno com 0,3000 Ha. (trinta ares), situada no
Município de Mairipora, Comarca de Mairiporã, que consta
pertencer a espólio de Benedito Antonio da Cruz.
Uma área de terreno com 0,4000 Ha. (quarenta ares), situada no
Município de Mairipora, Comarca de Mairiporã, que consta
pertencer a Domingos e Antonio Rondina.
Uma área de terreno com 0,3870 Ha. (trinta e oito ares e setenta
centiares), situada no Município de Mairiporã, Comarca de
Mairiporã, que consta pertencer a Domingos Rondina e outros.
Uma área de terreno com 9,7684 Ha. (nove hectares, setenta e seis ares
e oitenta e quatro centiares), situada no Município de Monte Aprazivel,
Comarca de Monte Aprazivel, que consta pertencer a Altina Alves
Ferreira.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos
do artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1965.
Artigo 3.º - A expropriante poderá ocupar para
transito e acampamento, pelo tempo necessario à
realização das obras, áreas não edificadas
vizinhas as glebas ora declaradas de utilidade pública, na forma do
artigo 36, do Decreto-lei n. 3.365 de 1941,
Artigo 4.º - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta das Centrais Elátricas de
São Paulo S.A. - CESP.
Artigo 5.º - Este decreto entrará era vigor na data de sua públicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de fevereiro de 1972.
LAUDO NATEL
José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Publicado na Casa Civil, aos 28 de janeiro de 1972
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A
DECRETO DE 28 DE FEVEREIRO DE 1972
Dispõe sobre a
desapropriação de áreas necessárias
à construção de linhas de transmissão de
energia elétrica, assentamentos de torres, estrada e
desenvolvimento de obras com todos os serviços acessórios
e correlatos