LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - De conformidade com o disposto no artigo 107 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e com artigo 6º da Lei de 9 de dezembro de 1971, ficam aprovada a Receita e Despesa do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, no valor de Cr$ 20.977.633,00 (vinte milhões, novecentos e setenta e sete mil, seiscentos e trinta e três cruzeiros), respectivamente.
Artigo 2º - A Receita e a Despesa de que trata o artigo anterior, obedecerão a discriminação constante das Tabelas Explicativas anexas a este decreto a discriminação constante das Tabelas Explicativas anexas a este decreto, as quais vão subscritas pelo Superintendente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas.
Artigo 3º - Este decret entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de janeiro de 1972.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda.
Publicado na Casa Civil, aos 18 de janeiro de 1972.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
O Instituto de Pesquisas Tecnológicas, Autarquia Estadual criada pelo Decreto-lei nº 13.979, de 16 de maio de 1944 e regulamentada por decreto de 30 de março de 1970.
É uma instituição que visa prestar, direta ou indiretamente ampla assistência à Indústria e à engenharia, no Estado e no País, procurando, através da divulgação e da aplicação dos mais modernos conhecimentos cientificos e tecnológicos, contribuir para o seu desenvolvimento, orientando-se sempre pelo princípio da procedência dos interêsses da coletividade sôbre os de pessoas ou empresas, O.I.P.T. tem por objeto:
1 - fornecer apôio tecnológico para o desenvolvimento da engenharia e a indústria.
2 - formar pesquisadores aptos a analisar e resolver os problemas tecnológicos essenciais ao desenvolvimento do país.
3 - incrementar a especialização de diplomados de Universidade de São Paulo, e de outros técnicos em setores industriais.
4 - estudos, em laboratórios ou em escala pilôto, de matérias primas nacionais, inclusive dos processos e sua industrialização e emprego.
5 - pesquisas tecnológicas; de sua iniciativa ou por solicitação de terceiros interessados.
6 - assistência técnica especializada, quando solicitada, em campos de sua atuação.
7 - realização de ensaios, análises e testes de materiais e equipamentos.
8 - produção de padrões para serem utilizados por outro laboratório.
9 - construção de equipamentos e instrumental de laboratório.
10 - produção experimental de materiais e produtos de tecnologia avançada.
11 - publicação de artigos, em revistas técnicas especializadas, e de boletins sôbre assuntos tecnológicos.
12 - cursos de extensão e de especialização em áreas de seu interesse.
13 - estudo e colaboração na confecção de normas técnicas relativas a matérias primas, produtos e equipamentos e de métodos de ensaio.
14 - quaisquer outras atividades que a Juízo do Conselho de Administração, sejam úteis à preservação dos fins do Instituto.
51-01 - Pesquisa e Desenvolvimento em Química e Engenharia Química
A Divisão de Quimica englobando duas atividades, tem como objetivo objetivo principal atender a solicitações de terceiros representadas por particulares, indústria e comércio e outras entidades públicas, executando análises ensaios tecnológicos, ensaios específicos, estudos e pesquisas sôbre minérios, matérias-primas, produtos semi-manufaturados e produtos acabados. É também solicitada a emitir pareceres sôbre questões técnicas industriais, fiscais e aduaneiras para particulares e outras entidades governamentais.
Essas atividades abrangem ainda o estudo de métodos de análises e ensaios além de colaborar na elaboração de especificações e respectivos métodos de ensaios.
Realiza estudos e pesquisas de interêsse próprio e colabora com outras Divisões do I.P.T. no campo de suas atividades.
Concede estágios a técnicos da indústria, alunos de nível universitário e médio do país e do estrangeiro.
51-02 - Pesquisa e Desenvolvimento em Engenharia Civil
A Divisão de Engenharia Civil tem, ao longo dos anos, desenvolvido um satisfatório atendimento das necessidades, sempre crescentes, de um meio técnico em constante expansão. Para atender as necessidades previsiveis para e mesmo desenvolver, se possível, certa atuação de vanguarda, foram planejadas as atividades técnicas e administrativas, como descritas e justificadas em seus devidos lugares.
51-03 - Pesquisa e Desenvolvimento em Engenharia Mecânica e Naval
O Subprograma da Divisão de Engenharia Naval abrange as atividades administrativas da Divisão, a atividade técnica dos laboratórios existentes.
As funções desses laboratórios são: Contrôle de qualidade de materiais e artefatos que afetam a segurança de obras ou equipamentos onde forem utilizados. Atender as exigências das Sociedades Internacionais de classificação para fios de aprovação para seguros de validade internacional. Ensaios para avaliação do desempenho, de elaboração de pareceres técnicos sôbre todos os tipos de máquinas e equipamentos industriais. Aferição de instrumentos de medida de comprimento, massa volume, fôrça, temperatura, pressão, umidade, densidade, de interêsse para a metrologia industrial, como órgão delegado do Instituto Nacional de Pesos e Medidas.
Ensaios dinâmicos (medidas e análises de vibrações) em todos os tipos de máquinas, veículos, instalações industriais, obras de engenharia, serviços de demolição com explosivos, e etc. Exame de equipamentos para classificação, para fins fiscais, e estudos para comprovação de similaridade. Projetos de equipamentos especiais para órgão do Govêrno e da Indústria privada. Ensaios para a verificação de desempenho hidrodinâmico de novos projetos de navios. Estudos de viabilidade econômica de sistemas de transporte. Desenvolvimento de novos métidos de projetos de máquinas, sistemas de instrumentação, sistemas de análise de informações de sistemas de cálculo. Treinamento e especialização de profissionais de nível superior nos diversos campos da engenharia mecânica e naval.
51.04 - Pesquisa e Desenvolvimento em Geologia Aplicada
A Divisão de Minas e Geologia Aplicada vem prestando serviços de atendimento a terceiros, como ensaios em rocha, maciços rochosos, areias e cascalhos estudos minerológicos e petrográficos, estudos de prospecção e de acompanhamento e apoio geotécnico para grandes obras da Engenharia Civil.
Apesar da heterogeneidade da tarefas, os resultados são homogêneos pois aborda-se sempre sòmente o aspecto tecnológico do problema, constituindo-se portanto, em apenas uma atividade.
Esta atividade resulta em um aprimoramento das técnicas em uso na Engenharia Civil e Geologia Econômica, bem como no desenvolvimento de novas técnicas melhor elaboradas.
O desenvolvimento da atividade permite que o Estado de São Paulo continue liderando os setores técnicos do Brasil, absorvendo as últimas conquistas mundiais no ramo.
51.05 - Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia de Madeiras
A Divisão de Madeira vem atendendo às necessidades do Govêrno e da Indústria Privada nos setores de Preservação da Madeira, Celulose e Papel, Identificação, Chapas, Secagem, Ensaios Físicos, Mecânicos e Extrativos, bem como ao próprio IPT nos serviços de marcenaria encontrando nos trabalhos até agora realizados e dentro das atribuições do IPT a sua justificativa. - Por outro lado, em face dos serviços prestados a solicitação tem causado sobrecarga de serviços nos vários setores, daí a necessidade de sua ampliação do ponto de vista de recursos humanos e financeiros.
Em recurso, dentro do espirito de progresso e desenvolvimento existentes em todos os setores brasileiros, êste subprograma procura elevar o nível dos estudos e dos conhecimentos técnicos, manter os serviços já existentes e também criar novos recursos para um melhor e mais eficiente atendimento das solicitações.
51.06 - Pesquisa e Desenvolvimento em Metalurgia
A Divisão de Metalurgia tem como Plano de Trabalho, bàsicamente, e execução dos ensaios e exames especiais, bem como a produção experimental limitada de peças metálicas e de ligas especiais. O objetivo principal do presente subprograma será, pois, manter os serviços especializados, já existentes e criar tantos novos quantos os demandados; dar uma estrutura funcional à Divisão que atenda melhor as solicitações de meio, promovendo o desenvolvimento dessa estrutura compatível com o aumento e dinamização das atividades de produção experimental, dos ensaios das pesquisas e estudos, da assistência técnica, visando um aumento da receita geral com consequente maior índice de auto suficiência.
51.07 - Pesquisas e Desenvolvimento em Tratamento de Minérios
No campo mineral, o Brasil necessita para a sua emandipação econômica de 82 minerais estratégicos, o Brasil dispõe de reservas conhecidas em quantidade suficiente de apenas 35 dêsses minerias; tem deficiência de cêrca de 35 minerais e é absolutamente carente de 12.
Entretanto, o desenvolvimento de novos processos de mapeamento mineral tem possibilitado o desenvolvimento de novas fontes de recursos minerais. Grande parte dos estudos tecnológicos que habitualmente são solicitadas a laboratórios estrangeiros, poderão ser realizados no País, como economia de tempo e ganho de «Know How» próprio.
Para executar estes estudos tecnológicos é preciso constituir uma equipe da Divisão apta à execução dos trabalhos, assim como desenvolver tecnologias setoriais.
Laboratórios de caracterização, preparação mecânica de minérios, aglomeração, concentração, processamento mineralógico, além de estudos de análise econômica com base em instalações pilôto e sua projeção para escala industrial.
51.09 - Conjunto de Atividades Comuns a Subprogramas
A Administração Central do I.P.T. cuida dos serviços administrativos, que pela sua natureza não podem ficar afeitos às Divisões Técnicas.
Este orçamento prevê as necessidades destinadas à manutenção dos serviços comuns existentes, e as dos quadros de pessoal administrativo a fim de que as atividades-meio não se constituam em entrave para o bom funcionamento das Divisões Técnicas.
É notória a posição secundária a que tem sido relegadas as atividades administrativas e somente através de um esforço gigantesco será possível consolidar uma infraestrutura capaz de administrar uma instituição complexa como é I.P.T.
Convem salientar que nesses serviços estão incluidos também os serviços de documentação técnica bem como a formação e treinamento profissional de técnicos dêste Instituto.