DECRETO DE 4 DE JULHO DE 1972
Dispõe sobre a desapropriação de áreas necessárias à construção de linhas de transmissão de energia elétrica assentamento de torres, estrada e desenvolvimento de obras com todos os serviços acessórios e correlatos
LAUDO NATEL GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 34, Inciso XXIII, da Constituição do
Estado, combinado com os Artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei
Federal n.º 3.365 de 21 de iunho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam
declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas
ou instituida servidão permanente de passagem pela Centrais
Elétricas de São Paulo S.A. - CESP. por via
amigável ou judicial, as áreas de terrenos abaixo
caracterizados, com benfeitorias, situadas no Estado de São
Paulo, necessárias a construção de linhas de
transmissão de energia elétrica, assentamento de torres
estrada e desenvolvimento de obras com todos os serviços
acessórios e correlatos, com as medidas e
confrontações constantes das plantas e memoriais
elaboradas pela CESP, a saber:
Uma área de terreno com 0,6581 ha (sessenta e cinco ares e
oitenia e um centiares) situada no município de Pederneiras, comarca de
Pederneiras, que consta pertencer à Fazenda Monte Alegre.
Uma área de terreno com 16,9143 ha (dezesseis hectares, noventa
e um áres e quarenta e treis centiares) situada no município de
Pederneiras, comarca de Pederneiras, que consta pertencer a Fazenda
Monte Alegre.
Uma área de terreno com 3.9051 ha (três hectares noventa
ares e cinquenta e um centiares) situada no município de
Pederneiras, comarca de Pederneiras, que consta pertencer a Fazenda
Monte Alegre.
Uma área de terreno com 10,1466 ha (seis hectares, quatorze ares
e sessenta e seis centiares) situada no município de Monte
Aprazível, comarca de Monte Aprazivel, que consta pertencer a
Laércio Mussi Guimarães.
Uma área de terreno com 0.0504 ha (cinco ares e quatro
centiares), situada no município de Cosmópolis, comarca de
Campinas, que consta pertencer a Tereza Kubiak Baloni.
Uma área de terreno com 0,7765 ha (setenta e sete ares e
sessenta e cinco centiares) situada no município de Santa
Isabel, comarca de Santa Isabel, que consta pertencer a espolio de
José de Oliveira.
Uma área de terreno com 1,7610 ha (hum hectare, setenta e seis
ares e dois centiares) situada no município de Taubaté, comarca
de Taubaté, que consta pertencer a Agro Pastoril e Comercial
Mombaca S.A.
Uma área de terreno com 5,3753 ha (cinco hectares trinta e sete
ares e cinquenta e três centiares) situada no município de
Pindamonhangaba, comarca de Pindamonhangaba, que consta pertencer a
Antonio Antunes Vasconcelos.
Uma área de terreno com 0,1418 ha (quaterze ares e dezoito
centiares), situada no município de Pindamonhangaba, comarca de
Pindamonhangaba, que consta pertencer a Oralia Ambroge.
Uma área de terreno com 1,5595 ha (hum hectare, cinquenta e
cinco ares e noventa e cinco centiares), situada no município de
Pindamonhanbana, comarca de Pindamonhangaba, que consta pertencer a
Orália Ambroge.
Uma área de terreno com 2,5198 ha (dois hectares, cinquenta e um
ares e noventa e oito centiares), situada no município de
Pindamonhangaba comarca de Pindamonhangaba, que consta pertencer a
Wolney Procópio Marques.
Uma área de terreno com 0,3720 ha (trinta e sete ares e vinte
centiares) situada no município de Pindamonhangaba, comarca de
Pindamonhangaba,, que consta pertencer a João Jorge Saad.
Uma área de terreno com 5,0404 ha (cinco hectares quatro ares e
quatro centiares) situada no município de Pindamonhangaba,
comarca de Pindamonhangaba, que consta pertencer a João Jorge
Saad.
Uma área de terreno com 0,9858 ha (noventa e oito ares e
cinquenta e oito centiares), situada no município de Campos do
Jordão comarca de Campos do Jordão, que consta pertencer
a Fernando Alencar Pinto.
Uma área de terreno com 0,4093 ha (quarenta ares e noventa e
três centiares), situada no município de Campos do
Jordão comarca de Campos do Jordão que consta pertencer a
Cecilia Jaguaribe Lacerda Abreu.
Uma área de terreno com 1,8323 ha (hum hectare, oitenta e
três ares e vinte e três centiares), situada no
Município de Campos do Jordão, comarca de Campos do
Jordão, que consta pertencer a Miguel Munhoz Bonilha.
Uma área de terreno com 1,1218 ha (hum hectare, doze ares e
dezoito centiares), situada no município de Botucatu, comarca de
Botucatu, que consta pertencer a Kazuo Yokomizo.
Uma área de terreno com 1.5681 ha (hum hectare, cinquenta e seis
ares e oitenta e um centiares), situada no Município de
Itatinga, comarca de Botucatu, que consta pertencer a Cia.
Açucareira Monteiro de Barros Ltda.
Uma área de terreno com 1.2034 ha (hum hectare, vinte ares e
trinta e quatro centiares), situada no município de Itatinga,
comarca de Botucatu, que consta pertencer a Eurico Mendes Barbosa.
Uma área de terreno com 14,4160 ha (quatorze hectares, quarenta
e um ares e sessenta centiares), situada no município de
Avaré, comarca de Avaré, que consta pertencer a Alcides
José Cabral e outros.
Uma área de terreno com 7,5595 ha (sete hectares, cinquenta e
cinco ares e noventa e cinco centiares), situada no município de
Avaré, comarca de Avaré, que consta pertencer a Pedro Del
Poço.
Uma área de terreno com 3,4686 ha (tres hectares, quarenta e
seis ares e oitenta e seis centiares), situada no município de
Avaré, comarca de Avaré, que consta pertencer a
João Ramos de Oliveira.
Uma área de terreno com 0,8450 ha (oitenta e quatro ares e
cinquenta centiares), situada no município de Avaré
comarca de Avaré, que consta pertencer a Francisco Morganti
Pelozini.
Uma área de terreno com 3,6771 ha (treis hectares, sessenta e
sete ares e setenta e um centiares), situada no município de
Avaré, comarca de Avaré, que consta pertencer a Aristides
Natali.
Uma área de terreno com 3,4171 ha (treis hectares, quarenta e um
ares e setenta e um centiares), situada no município de
Avaré, comarca de Avaré, que consta pertencer a Alberto
Dabus Alani.
Uma área de terreno com 15,6650 ha (quinze hectares, sessenta e
seis ares e cinquenta centiares), situada no município de
Cerqueira Cesar, comarca de Cerqueira Cesar, que consta pertencer a
Evaristo Antonio Pavan e outros.
Uma área de terreno com 7,6229 ha (sete hectares, sessenta e
dois ares e vinte e nove centiares), situada no município de
Cerqueira Cesar, comarca de Cerqueira Cesar, que consta pertencer a
Vicente Dias Pinheiro.
Uma ára de terreno com 5,3853 ha (cinco hectares, trinta e oito
ares e cinquenta e três centiares), situada no município
de Cerqueira Cesar, comarca de Cerqueira Cesar, que consta pertencer a
Fernando Avelino Correa.
Uma área de terreno com 4,9441 ha (quatro hectares noventa e
quatro ares e quarenta e um centiares), situada no município de
Manduri, comarca de Piraju, que consta pertencer a Antonio Ferreira da
Silva.
Uma área de terreno com 7.5705 ha (sete hectares, cinquenta e
sete ares e cinco centiares), situada no município de Manduri,
comarca de Piraju, que consta pertencer a João Baptista
Fiorucci.
Uma área de terreno com 6,8859 ha (seis hectares, oitenta e oito
ares e cinquenta e nove centiares), situada no município de
Bernardino de Campos, comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, que consta
pertencer a Lazaro Moreira e outros.
Uma área de terreno com 8,9749 ha (oito hectares, noventa e sete
ares e quarenta e nove centiares), situada no município de
Bernardino de Campos, comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, que consta
pertencer a José Maria de Souza Santos.
Uma área de terreno com 8,7607 ha (oito hectares, setenta e seis
ares e sete centiares), situada no município de Ipauçu, comarca
de Santa Cruz do Rio Pardo, que consta pertencer a João Shioga
Tomosaburo.
Uma área de terreno com 4,1751 ha (quatro hectares, dezessete
ares e cinquenta e um centiares), situada no município de
Ipauçu, comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, que consta pertencer
a Silvestre Ferraz Egreja.
Uma área de terreno com 0,9624 ha (noventa e seis ares e vinte e
quatro centiares), situada no município de Xavantes, comarca de
Ourinhos, que consta pertencer a Wilson Nogueira.
Uma área de terreno com 0,2817 ha (vinte e oito ares e dezessete
centiares), situada no município de Xavantes, comarca de
Ourinhos, que consta pertencer a Wilson Nogueira.
Uma área de terreno com 0,6824 ha (sessenta e oito ares e vinte
e quatro centiares), situada no município de Xavantes, comarca
de Ourinhos, que consta pertencer a Wilson Nogueira.
Uma área de terreno com 5,9418 ha (cinco hectares, noventa e
quatro ares e dezoito centiares), situada no município de
Xavantes, comarca de Ourinhos, que consta pertencer a Wilson Nogueira.
Uma área de terreno com 35,6100 ha (trinta e cinco hectares e
sessenta e um ares), situada no município de Cabreuva, comarca
de Itu, que consta pertencer a estabelecimento vinícola Hermes
Iraldi S.A.
Uma área de terreno com 0,9620 ha (noventa e seis ares e vinte
centiares), situada no município de Jundiai, comarca de Jundiai, que
consta pertencer a Lui Gobbo.
Uma área de terreno com 3,9920 ha (três hectares, noventa
e nove ares e vmte centiares) situada no município de Jundiai,
comarca de Jundiai, que consta pertencer a Cia. Brasileira de Cimento
Portland Perús.
Uma área de terreno com 2,3860 ha (dois hectares, trinta e oito
ares e sessenta centiares), situada no município de Cajamar,
comarca de Jundiai, que consta pertencer a Reinaldo Chohfi e outros.
Uma área de terreno com 15,0390 ha (quinze hectares, três
ares e noventa centiares) situada no município de Cajamar, comarca de
Jundiai, que consta pertencer a Alvaro Nahfus.
Uma área de terreno com 2,3560 ha (dois hectares, trinta e cinco
ares e sessenta centiares), situada no município de Cajamar,
comarca de Jundiai, que consta pertencer a Alvaro Mahfus.
Uma área de terreno com 2,7200 ha (dois hectares e setenta e
dois ares), situada no município de Cajamar, comarca de Jundiai,
que consta pertencer a S.A. Industrias Reunidas Francisco Matarazzo.
Uma área de terreno com 4.0870 ha (quatro hectares, oito ares e
setenta centiares), situada no município de Cajamar, comarca de
Jundiaí, que consta pertencer a Alvaro Mahfus.
Uma área de terreno com 3,4870 ha (três hectares, quarenta
e oito ares e setenta centiares), situada no município de Franco
da Rocha, comarca de Franco da Rocha, que consta pertencer a Guido
Malzoni.
Uma área de terreno com 1,9310 ha (hum hectare, noventa e
três ares e dez centiares), situada no município de Franco
da Rocha, comarca de Franco da Rocha, que consta pertencer a Florivaldo
Garbi.
Uma área de terreno com 0,0640 ha (seis ares e quarenta
centiares), situada no município de Franco da Rocha, comarca de
Franco da Rocha, que consta pertencer a Industrias Reunidas
Irmãos Spina S.A.
Uma área de terreno com 7,0680 ha (hectares, seis ares e oitenta
centiares), situada no município de Franco da Rocha, que consta
pertencer a Sociedade Agrícola Marbre Ltda.
Uma área de terreno com 1,5369 ha (hum hectare, cinquenta e
três ares e sessenta e nove centiares), situada no
município de Francisco Morato, comarca de Franco da Rocha, que
consta pertencer a Adail Jarbas Duclos.
Uma área de terreno com 2,0539 na (dois hectares cinco ares e
trinta e nove centiares), situada no município de Francisco
Morato, comarca de Franco da Rocha, que consta pertencer a Sociedade
Iboliária Melhoramentos de Franco da Rocha.
Uma área de terreno com 1.2767 ha (hum hectare, vinte e sete
ares e sessenta sete centiares), situada no município de
Francisco Morato, comarca de Franco da Rocha, que consta pertencer a
Manoel Silvério Pinto.
Uma área de terreno com 0,7374 ha (setenta e três ares e
setenta e quatro centiares), situada no município de Francisco
Morato, comarca de Franco da Rocha, que consta pertencer a José
Cezar de Oliveira.
Uma área de terreno com 5,1470 ha (cinco hectares, quatorze ares
e setenta centiares), situada no município de Francisco Morato,
comarca de Franco da Rocha, que consta pertencer a Ricardo Muller e
outros.
Uma área de terreno com 9,6240 ha (nove hectares, sessenta e
dois ares e quarenta centiares), situada no Município de
Francisco Morato, Comarca de Franco da Rocha, que consta pertencer a
Indústrias Reunidas Irmãos Spina S.A.
Uma área de terreno com 3,6190 ha (três hectares, sessenta
e um ares e noventa centiares), situada no Município de Franco
da Rocha, Comarca de Franco da Rocha, que consta pertencer a Orlando
Chiurco e Outros.
Uma área de terreno com 0,4560 ha (quarenta e cinco ares e
sessenta centiares), situada no Município de Francisco Morato,
Comarca de Franco da Rocha, que consta pertencer a Celestino Polido e
outros.
Uma área de terreno com 1,1250 ha (hum hectare, doze ares e
cinquenta centiares), situada no Município de Timburi, Comarca
de Piraju, que consta pertencer a espólio de José
Domingues Pereira.
Uma área de terreno com 2,3650 ha (dois hectares, trinta e seis
ares e cinquenta centiares), situada no Município de Timburi,
Comarca de Piraju, que consta pertencer a Sebastião de Oliveira.
Uma área de terreno com 3,0500 ha (três hectares e cinco
ores), situada no Município de Timburi, Comarca de Piraju, que
consta pertencer a Sebastião de Oliveira.
Uma área de terreno com 7,3520 ha (sete hectares, trinta e cinco
ares e vinte centiares), situada no Município de Timburi,
Comarca de Piraju, que consta pertencer a Emílio Morastico.
Uma área de terreno com 2,2500 ha (dois hectares e vinte e cinco
ares), situada no Município de Timburi, Comarca de Piraju, que
consta pertencer a Sebastião de Oliveira.
Uma área de terreno com 3,6000 ha (três hectares e
sessenta ares), situada no Município de Timburi, Comarca de
Piraju, que consta pertencer a José Fernandes dos Santos.
Uma área de terreno com 3,3750 ha (três hectares, trinta e
sete ares e cinquenta centiares) situada no Município de
Timburi, Comarca de Piraju, que consta pertencer a Sebastião de
Oliveira.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos
do Artigo 15 do Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de
1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1965.
Artigo 3.º - A expropriante poderá ocupar para
trânsito e acampamento, pelo tempo necessário a
realização das obras, áreas não edificadas
vizinhas às glebas ora declaradas de utilidade pública,
na forma do Artigo 36, do Decreto-Lei n.º 3.365 de 1941.
Artigo 4.º - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da Centrais Elétricas
de São Paulo S/A CESP.
Artigo 5.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de julho de 1972.
LAUDO NATEL
José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Publicado na Casa Civil, aos 4 de julho de 1972.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
DECRETO DE 4 DE JULHO DE 1972
Dispõe sobre a
desapropriação de áreas necessárias
à construção de linhas de transmissão de
energia elétrica assentamento de torres, estrada e
desenvolvimento de obras com todos os serviços acessórios
e correlatos
Retificação
No aitigo 1.º onde se lê:
Uma área de terreno com 15,0390 ha (quinze hectares três,
ares e noventa centiares) situada no município de Cajamar,
comarca de Jundiai que consta pertencer a Alvaro Nahfus.
Leia-se. Uma área de terreno com 15,0390 ha (quinze hectares,
três ares e noventa centiares) situado no município de
Cajamar, comarca de Jundiaí, que consta pertencer a Alvaro
Mahfus.
Onde se lê: Uma área de terreno com 7,0680 ha (hectares,
seis ares e oitenta centiares), situada no município de Franco
da Rocha que consta pertencer a Sociedade Agriocla Marbre Ltda.
Leia-se. Uma area de terreno com 7.0680 ha (sete hectares, seis ares e
oitenta centiares), saruada no município de Franco da Rocha,
comarca de Franco da Rocha que consta pertencer a Sociedade
Agrícola Marbre Ltda.
Onde se lê: Uma área de terreno com 2,0539 ha (dois
hectares, cinco ares e trinta e nove
centiares,............................................... que conta
pertence a Sociedaoe Iboliária Melhoramentos de Franco da Rocha.
Leia-se : Uma área de terreno com 2,0539 ha (dois hectares,
cinco ares e trinta e nove
centiares)......................................... que consta
pertencer a Sociedade Imobiliária Melhoramentos de Franco da
Rocha.