DECRETO DE 16 DE MARÇO DE 1972

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Ubirajara, imóvel situado naquele Município, necessário à construção de Centro de Saúde

LAUDO NATEL, Governador do Estado de São Paulo usando de suas atribuições legais, 

Decreta:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Ubirajara uma área de terreno com 760,00 m² (setecentos e sessenta metros quadrados), situado no município de Ubirajara, comarca de Santa Cruz do Rio Pardo necessária à construção de Centro de Saúde, com as medidas e confrontações constantes da planta e memorial anexos ao processo n.º 34.019/70 da Procuradoria Geral do Estado a saber: "Iniciam no ponto "A" que se situa no alinhamento esquerdo da Rua Lázaro Machado de Oliveira e distante 51,60 metros da interseção dos alinhamentos desta rua com a rua Capitão Francelino. Do ponto "A" segue em sentido perpendicular ao alinhamento da rua Lázaro Machado de Oliveira, numa distância em linha reta de 40,00 metros até o ponto "B" confrontando do ponto "A" ao ponto "B" com propriedade de Alcides Pedro Rodrigues. Do ponto "B". deflete à direita em ângulo de 90º. numa drstância de 19,00 metros até o ponto "C", confrontando com propriedade do Espólio de Lázaro Machado de Oliveira. Do ponto "C" deflete à direita em ângulo de 90º, e segue em linha reta numa distância de 40,00 metros até o ponto "D" situado no alinhamento esquerdo da rua Lázaro Machado de Oliveira, e confrontando do ponto "C" ao ponto "D" com propriedade de João Jose Gonçalves. Do ponto "D". deflete a direita em ângulo de 90º, e segue em linha reta pelo alinhamento esquerdo da rua Lázaro Machado de Oliveira, numa distância de 19,00 metros até o ponto "A" inicio da presente descrição".
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 16 de março de 1972.
LAUDO NATEL
Oswaldo Muller da Silva, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 16 de março de 1972.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.