DECRETO DE 29 DE FEVEREIRO DE 1972

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Sra. Alcidia Nogueira Lelis, o imóvel localizado no Município e Comarca de Guaíra, necessário à construção do 2.º Ginásio Estadual local.

LAUDO NATEL, Governador do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, 

Decreta:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Sra. Alcidia Nogueira Lelis, o terreno sem benfeitorias, com a área de 9.366,50 m² (nove mil trezentos e sessenta e seis metros quadrados e cincoenta decimetros quadrados) situado no Município e Comarca de Guaíra, necessário a construção do 2.º Ginásio Estadual Local, com as medidas e confrontações constantes da planta anexa ao processo n. 35.622-71, a saber: Começa no ponto "A", situado no alinhamento da confluência da Avenida Marginal com a rua projetda com o rumo de 19º33' SW (dezenove grus e trinta e três minutos), na distância de 131,20 m (cento e trinta e um metros e vinte centimetros), até o ponto "B", deste ponto deflete à direita com o rumo de 52º35' SW (cinquenta e dois graus e trinta e cinco minutos), na distância de 76,00 m (setenta e seis metros), confrontando com a propriedade do Seminário dos Padres da Doutrina Cristã, até o ponto "C"; deste ponto deflete a direita com rumo de 37º25' NW (trinta e sete graus e vinte e cinco minutos), na distância de 71,50 m (setenta e um metros e cinquenta centimetros) corfrontando com a propriedade de Alcidia Nogueira Leliz, até o ponto "D"; deste ponto deflete a direita, com o rumo 52º35' NE (cinquenta e dois graus e trinta e cinco minutos), na distância de 186,00 m (cento e oitenta e seis metros) confrontando com o alinhamento da Avenida Marginal, até o ponto "A", origem da presente descrição.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de fevereiro de 1972.
LAUDO NATEL
Oswaldo Muller da Silva - Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 29 de fevereiro de 1972
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.