LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam
autorizadas, em deferimento aos pedidos das Entidades, objeto dos
processos abaixo discriminados, as doações de
veículos usados, pertencentes ao patrimônio de
várias Secretarias de Estado, e declarados excedentes pela
DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da
Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral:
Associação de Proteção e Assistência
à Maternidade e a Infância de Adamantina - GG n. 490-72 -
Jeep, marca Willys, ano 1964, motor B4-196.953, PI, 1.722;
Instituição Maviscou - Lavrinhas - GG 352-71 - Sedan,
marca Volkswagen, ano 1965, motor B-321.054, chassis B5-238.941, PI,
1.929;
Associação Caritativa das Enfermeiras da Esperança
- Capital - GG 1.218-72 - Jeep, marca Willys, ano 1963, motor
B3-177.471, PI, 250;
Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo -
Votuporanga - GG 2.420-71 - Jeep, marca Willys, ano 1964, motor
B4-200.708, PI, 1.732;
Lar Dom Bosco - Socorro - GG 729-72 - Kombi, marca Volkswagen, ano 1959, motor B-5.677, PI, 1.022;
Assistência Social São Vicente de Paulo - Rio Claro -
(Creche Santa Gertrudes) - GE 4.448-71 - Jeep, marca Willys, ano 1964,
motor B4-200.640, PI, 1.747;
Sociedade Filantrópica «Nosso Lar» - Assis - Sedan,
marca Volkswagen, ano 1965, motor B-321.065, chassis B5-321.065, PI,
1.871; - SIP n. 924-72;
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Pesquisa Agropecuária:
Associação das Damas de Caridade de São Vicente de
Paulo - Capital - GG 996-72 - Kombi, marca Volkswagen, ano 1959, motor
B-6.170, chassis 13.091, PI, 325;
Patrulheiros Mirins de São Caetano do Sul - GG 1.079-72 - Kombi,
marca Volkswagen, ano 1959, motor B-38.6, chassis 9.859, PI, 277;
Sociedade Beneficente de Assis - SIP 923-72 - Jeep, marca Willys, ano 1959, motor B-825.208 chassis CJ-5B-6.016.611, PI, 318;
Pertencente à Secretaria da Fazenda - Administração Superior - Sede:
Congregação das Franciscanas Filhas da Divina
Providência - Capital - GG 1.053-72 - Perua Rural, marca Willys,
ano 1964, motor B4-199.633, chassis 4.812.205.735, PI, 144.456;
Pertencente à Secretaria da Saúde - Administração Superior - Sede:
Instituto «Nossa Senhora Auxiliadora» - Araras - GG
2.937-71 - Sedan, marca Volkswagen, ano 1963, motor B-164.493, chassis
B3-114.514, PI, AT-11.
Artigo 2.º - A Secretaria
da Segurança Pública, por intermédio do
Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os
certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As
doações de que trata este decreto ficarão
revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.º
não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para
uso dos veículos é de um ano a partir da
publicação, quando as donatárias poderão
dispor deles, sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de maio de 1972.
LAUDO NATEL
Carlos Antônio Rocca, Secretário da Fazenda.
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura.
Mário Machado de Lemos, Secretário da Saúde.
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil.
Publicado na Casa Civil, aos 29 de maio de 1972.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
