DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 1972

Dispõe sôbre doação de sementes inservíveis para plantio ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do item TV do artigo 4.º e do artigo 5.º da Lei n.º 10.064, de 27 de março de 1968,

Decreta: 

Artigo 1.º - Fica autorizada a doação de Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno, os bens abaixo reladonados, pertencentes à Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, da Secretaria da Agricultura:
11.996 sacos de arroz em casca;
33.050 sacos de milho;
5.276 sacos de soja;
2.664 sacos de centeio;
644 sacos de feijão de mesa; e
6.105 sacos de trigo.
Artigo 2.º - A doação de que trata este Decreto ficará revogada se os bens a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de 60 (sessenta) dias.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 6 de abril de 1972.
LAUDO NATEL
Rubens Araújo Dias, Secretário da Agricultura
Publicado na Casa Civil, aos 6 de abril de 1972
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.