DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 1972
Dispõe sôbre a desapropriação de áreas necessárias à construção de subestações, linhas de transmissão de energia eletrica, assentamento de tôrres, estrada e desenvolvimento de obras com todos os serviços acessórios e correlatos e, ainda, área necessária a instalação de torre do sistema de VHF
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÂO PAULO, usando de suas atribuíções legais
e nos termos do artigo 34, inciso XXIII, da
Constituição do Estado, combinado com os artigos
2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de
junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública,
a fim de serem desapropriadas ou instituída servidão permanente
de passagem pela Centrais Elétricas de São Paulo S|A. -
CESP., por via amigável ou judicial, as áreas de terrenos
-abaixo caracterizadas, com benfeitorias, situadas no Estado de
São Paulo, necessárias a construção
de subestações, linhas de transmissão de energia
elétrica, assentamento de torres, estrada e desenvolvimento de
obras com todos os serviços acessórios e correlatos e,
ainda, área necessária a instalação de
torre do sistema de VHF, com as medidas e confrontações
constantes das plantas e memoriais elaborados pela CESP, a saber:
Uma área de terreno com 3,1600 ha. (três hectares e
dezesseis ares), Situada no Município de Arujá, Comarca de Santa
Isabel, que consta pertencer a Domingos Gomes Fernandes.
Uma área de terreno com 0,9940 ha. (noventa e nove ares e
quarenta centiares), situada no Município de Aparecida D'Oeste,
Comarca de Palmeira D'Oeste, que consta pertencer a João Antonio
Camarero.
Uma área de terreno com 6,7650 ha. (seis hectares, setenta e
seis ares e cinquenta centiares), situada no Município de
Aparecida D'Oeste, Comarca de Palmeira D'Oeste, que consta pertencer a
João Antonio Camarero.
Uma área de terreno com 16,0843 ha. (dezesseis hectares, oito
ares e quarenta e três centiares), situada no Município de
Guzolândia, Comarca de Auriflama, que consta pertencer a Maria
Cristeta Manzano e outros.
Uma área de terreno com 8,3481 ha. (oito hectares, trinta e
quatro ares e oitenta e um centiares), situada no Município de
Auriflama, Comarca de Auriflama, que consta pertencer a Antonio Bogas.
Uma área de terreno com 1,4040 ha. (hum hectare, quarenta ares e
quarenta centaries), situada no Município de Ouzolândia,
Comarca de Auriflama, que consta pertencer a Joaquim da Silva e outros
Uma área de Terreno com 1,9966 ha. (hum hectare, noventa e nove
ares e sessenta e seis centiares), situada no Município de
Guzolândia, Comarca de Auriflama, que consta pertencer a Arnaldo
Marques Rodrigues.
Uma área de terreno com 1,3619 ha. (hum hectare, trinta e seis
ares e dezenove centiares) situada no Município de Sud Mennucci,
Comarca de Pereira Barreto, que consta pertencer a Benedito Alves da
Luz Filho
Uma área de terreno com 0,5911 ha. (cinquenta e nove ares e onze
centiares) situada no Município de Sud Mennucci, Comarca de Pereira
Barreto, que consta pertencer a José Abel Alcantara.
Uma área de Terreno com 0.2928 ha. (vinte e nove ares e vinte e
oito centiares) situada no Município de Sud Mennucci, Comarca de
Pereira Barreto, que consta pertencer a Benedito Alves da Luz Filho.
Uma área de terreno com 0,4715 ha. (quarenta e sete ares e
quinze centiares), situada no município de Sud-Mennucci, Comarca de
Pereira Barreto que consta pertencer a Justino Vizani.
Uma área de terreno com 2,4068 ha. (dois hectares, quarenta ares
e sessenta e oito centiares), situada no Município de Sued-Mennucci,
Comarca de Pereira Barreto, que consta pertencer a Olivio Voltoline e
Mauro Voltoline.
Uma área de terreno com 29,4103 ha. (vinte e nove hectares,
quarenta um ares e três centiares), situada no Município de
Pereira Barreto, Comarca de Pereira Barreto, que consta pertencer a
Naboro Okajima.
Uma área de terreno com 4,4928 ha. (quatro hectares, quarenta e
nove ares e vinte e oito centiares), situada no Município de Pereira
Barreto, Comarca de Pereira Barreto, que consta pertencer a Kentaro
Kaneko.
Uma área de terreno com 15,5102 ha. (quinze hectares, cinquenta
e um ares e dois centiares), situada no Município de Pereira
Barreto, Comarca de Pereira Barreto, que consta pertencer a Shijio
Miyajima, Masao Yamamoto e outros.
Uma área de terreno com 5,5700 ha. (cinco hectares, cinquenta e
sete ares), situada no Município de Arujá, Comarca de
Santa Isabel que consta pertencer a Donate Mascarenhas Neto.
Uma área de terreno com 2,0310 ha. (dois hectares, três
ares e des centiares), situada no Município de Itaquaquecetuba, Comarca
de Mogi das Cruzes, que consta pertencer a quem de direito.
Uma area de terreno com 4,8520 ha. (quatro hectares, oitenta e cinco
ares e vinte centiares), situada no Município de Mogi das Cruzes,
Comarca de Mogi das Cruzes, que consta pertencer a Giusseppe Pavone e
outros.
Uma área de terreno com 1,0000 ha. (um hectare), situada no
Município de Angatuba Comarca de Angatuba, que consta pertencer a
Roberto Ivens Vieira.
Uma área de terreno com 1,4476 ha. (hum hectare, quarenta e
quatro ares e setenta e seis centiares), 6ituada no Município de
Sud-Mennucci, Comarca de Pereira Barreto, que consta pertencer a Hermes
Joaquim Cardoso.
Uma área de terreno com 7,8403 ha. (sete hectares, oitenta e
quatro ares e três centiares), situada no Município de
General Salgado, Comarca de General Salgado, que consta pertencer a
Pedro Púlici.
Uma área de terreno com 3,9450 ha. (três hectares, noventa
e quatro ares e cinquenta centiares), situada no Munic~ipio de Rio
Claro, Comarca de Rio Claro que consta pertencer a Linneo Eduardo de
Paula Machado.
Uma área de terreno com 6,8290 ha. (seis hectares, oitenta e
dois ares e noventa centiares), situada no Município de Rio
Claro, Comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Linneo Eduardo de
Paula Machado.
Uma área de terreno com 3,3471 ha. (três hectares, trinta
e quatro ares e setenta e um centiares), situada no Município de
Rio Claro, Comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Linneo Eduardo
de Paula Machado.
Uma área de terreno com 3,0039 ha. (três hectares e trinta
e nove centiares), situada no Município de Rio Claro, Comarca de
Rio Claro que consta pertencer a Linneo Eduardo de Paula Machado.
Uma área de terreno com 6,5565 ha. (seis hectares, cinquenta e
cinco ares e sessenta e cinco centiares), situada no Município
de Campinas, Comarca de Campinas, que consta pertencer a
Pecuária Anhumas S.A.
Uma área de terreno com 4,7000 ha. (quatro hectares e setenta
ares), situada no Município de Campinas, Comarca de Campinas,
que consta pertencer a Pecuária Anhumas S.A.
Uma área de terreno com 2,1309 ha. (dois hectares, treze ares e
nove centiares), situada no Município de Campinas, Comarca de
Campinas, que consta pertencer a Sampaio Bela Esperança.
Uma área de terreno com 1,4288 ha. (hum hectare, quarenta e dois
ares e oitenta e oito centiares), situada no Município de
Campinas, Comarca de Campinas, que consta pertencer a José
Paulino Nogueira Neto.
Uma área de terreno com 1,5007 ha. (hum hectare, cinquenta ares
e sete centiares), situada no Município de Campinas, Comarca de
Campinas, que consta pertencer a Pecuária Anhumas S.A
Uma área de terreno com 1,4492 ha. (hum hectare, quarenta e
quatro ares e noventa e dois centiares), situada no município de
Campinas, comarca de Campinas, que consta pertencer a José
Bonifácio Coutinho Nogueira ou Cia. Agrozootécnica
Nogueirapis.
Uma área de terreno com 3,2733 ha. (três hectares, vinte e
sete ares e trinta e três centiares), situada no
município de Campinas, comarca de Campinas, que consta pertencer
a José Paulino Nogueira Neto.
Uma área de terreno com 14,5990 ha. (quatorze hectares,
cinquenta e neve ares e noventa centiares), situada no município
de Valinhes, comarca de Campinas, que consta pertencer a Clube de Campo
Valinhos.
Uma area de terreno com 1.6730 ha. (hum hectare, sessenta e sete ares e
trinta centiares), situada no município de Itatiba, comarca de Itatiba,
que consta pertencer a Maria Ribeiro Aranha. .
Uma área de terreno com 5,0420 ha. (cinco hectares, quatro ares
e vinte centiares), situada no município de Jarinu, comarca de
Atibaia, que consta pertencer a D. M. Perrenoud - Estância Sao
Sebastião.
Uma área de terreno com 1,5130 ha. (hum hectare, cinquenta e um
ares e trinta centiares), situada no munícipio de Jarinu,
comarca de Atibaia, que consta pertencer a D.M. Perrenoud ou Amaro
Cirilo da Costa.
Uma área de terreno com 3,9680 ha. (três hectares, noventa
e seis anos e oitenta centiares), situada no município de
Jarinu, comarca de Atibaia, que consta pertencer a D.M. Perrenoud.
Uma área de terreno com 1,0250 ha. (hum hectare, dois ares e
cinqienta centiares), situada no município de Jarinu, comarca de
Atibaia, que consta pertencer a D.M. Perrenoud - Estância N. S.
Aparecida.
Uma área de terreno com 3,7970 ha. (três hectares, setenta
e nove ares e setenta centiares), situada no município de Jarinu,
comarca de Atibaia, que consta pertencer a D.M. Perrenoud ou Luis
Pascual Sapei.
Uma área de terreno com 1,4930 ha. (hum hectare, quarenta e nove
ares e trinta centiares), situada no município de Jarinu, comarca de
Atibaia que consta pertencer a José Biota Junior e outros.
Uma área de terreno com 0,5930 ha. (cinquenta e nove ares e
trinta centiares), situada no município de Jarinu, comarca de Atibaia,
que consta pertencer a Oscar Pedroso Horta.
Uma área de terreno com 2,1490 ha. (dois hectares, quatorze ares
e noventa centiares), situada no município de Jarinu, comarca de
Atibaia, que consta pertencer a Salvador Ivo Pinter e outro.
Uma área de terreno com 0,0980 ha. (nove ares e oitenta
centiares), situada no município de Jarinu, comarca de Atibaia, que
consta pertencer a Oscar Pedroso Horta.
Uma área de terreno com 1,3401 ha. (hum hectare, trinta e quatro
ares e um centiare), situada no município de Jarinu, comarca de
Atibaia, que consta pertencer a Oscar Pedroso Horta.
Uma área de terreno com 2,9222 ha. (dois hectares, noventa e
dois ares e vinte e dois centiares), situada no município de Jarinu,
comarca de Atibaia que consta pertencer a Oscar Pedroso Horta.
Uma área de teneno com 1,8480 ha. (hum hectare, oitenta e quatro
ares e oitenta centiares), situada no município de Atibaia, comarca de
Atibaia que consta pertencer a Oscar Pedroso Horta.
Uma área de terno com 1,3760 ha. (hum hectare, trinta e sete
ares e sessenta centiares) situada no município de Atibaia, comarca de
Atibaia, que consta pertencer a Antonio Puga Nogueiron.
Uma área de terreno com 3,5810 ha. (três hectares,
cinquenta e oito ares e deis centiares), situada no município de
Atibaia; comarca de Atibaia que consta pertencer a Marcos
Cabeça.
Uma área de terreno com 1,0880 ha. (hum hectare, oito ares e
oitenta centiares), situada no município de Mariporã,
comarca de Mariporã, que consta pertencer a Faustino Gomes
Pedroso e outro.
Uma área de terreno com 0,4940 ha. (quarenta e nove ares e
quarenta centiares), situada no município de Mairiporã,
comarca de Mairiporã, que consta pertencer a Florêncio
Rosa de Miranda.
Uma área de terreno com 1,7280 ha. (hum hectare, setenta e dois
ares e oitenta centiares), situada no município de
Mairiporã, Comarca de São Paulo, que consta pertencer a
quem de direito.
Uma área de terreno com 0,4140 ha. (quarenta e um ares e
quarenta centiares), situada no município de Mairiporã, Comarca
de São Paulo, que consta pertencer a quem de direito.
Uma área de terreno com 29,9520 ha. (vinte e nove hectares,
noventa e cinco ares e vinte centiares). situada no município de
Itapecerica da Serra comarca de Itapecerica da Serra, que consta
pertencer a Kagohara Kakiti
Uma área de terreno com 2,6240 ha. (dois hectares, sessenta e
dois ares e quarenta centiares), situada no município de Itapecirica da
Serra Comarca de Itapecerica da Serra, que cons pertencer a Marcilio
Christe.
Uma área de terreno com 0,2156 ha. (vinte e um ares e cinquenta
e seis centiares), situada no município de Corumbatai, Comarca de Rio
Claro que consta pertencer a Rafael Guadiz.
Uma área de terreno com 4,2821 ha. (quatro hectares, vinte e
oito ares e vinte e um centiares), situada no município de Rio Claro,
Comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Vitório Casagrande
& Irmãos.
Uma área de terreno com 0,5076 ha. (cinquenta ares e setenta e
seis centiares), situado no município de Xavantes, Comarca de Ourinhos,
que consta pertencer a José Mokarzel
Uma área de terreno com 3,6070 ha. (três hectares,
sessenta ares e setenta centiares), situada no Município de
Potirendaba, Comarca de São José do Rio Preto, que consta
pertencer a Ana Maria Valverdes Fernandes e outros.
Uma área de terreno com 0,1620 ha. (dezesseis ares e vinte
centiares), situada no Município de Potirendaba, Comarca de São
José do Rio Preto, que consta pertencer a Ana Maria Valverdes
Fernandes e outros.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos
do Artigo 15 do Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de
1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1965.
Artigo 3.º - A expropriante poderá ocupar para
trânsito e acampamento, pelo tempo necessário a
realização das obras, áreas não edificadas
vizinhas as glebas ora declaradas de utilidade pública, na forma
do Artigo 36, do Decreto-Lei n.º 3.365 de 1941.
Artigo 4.º - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da Centrais Elétricas
de São Paulo S.A. - CESP.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de abril de 1972.
LAUDO NATEL
José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Publicado na Casa Civil, aos 6 de abril de 1972.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.