DECRETO DE 7 DE MARÇO DE 1972

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Lorena, imóvel situado naquele município necessário à construção de Centro de Saúde

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Lorena uma área de terreno com 2.219,95 m² (dois mil duzentos e dezenove metros quadrados e noventa e cinco decimetros quadrados), situado no município e comarca de Lorena, necessária à construção de Centro de Saúde com as medidas e confrontações constantes da planta e memorial anexos ao processo n. 32.344-69 da Procuradoria Geral do Estado, a saber: «Iniciam-se no ponto «A», denominado em planta anexa situado no alinhamento da rua Benedito Marcondes de Moura Sobrinho. Do ponto «A», segue em linha reta pelo alinhamento desta rua na distância de 40,00 m até encontrar o ponto «B»; deste ponto, deflete à esquerda e segue em linha reta na distancia de 50,00 m até encontrar o ponto «C», confrontando do ponto «B» ao «D» com terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal local, deste ponto, deflete à esquerda e segue em linha reta na distancia de 49,60 m até encontrar o ponto «D»; deste ponto, deflete à esquerda e segue em linha reta na distancia de  50,00 até encontrar o ponto «A» confrontando com quem de direito inicio da presente descrição, encerrando uma área de 2.219,95 m² ».
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 7 de março de 1972.
LAUDO NATEL
Oswaldo Muller da Silva - Secretário da Justiça.
Publicado na Casa Civil, aos 7 de março de 1972.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.