DECRETO DE 16 DE MARÇO DE 1972

Dispõe sôbre doação e baixa patrimonial de bens à Operação Rondon, pela Secretaria da Agricultura

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições Iegais, 

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam doados ao Projeto Rondon III, as sementes cedidas pela Secretaria da Agricultura para o fomento e extensão rural na área da Amazônia, conforme o programa do mencionado projeto e, consequentemente, autorizada a baixa patrimonial desse material vegetal.

Parágrafo único - Os bens doados são os relacionados no Protocolado n.o 2.640/69, da mencionado Secretaria de Estado.

Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 16 de março de 1972
LAUDO NATEL
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Publicado na Casa Civil, aos 16 de março de 1972
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.