DECRETO DE 24 DE JANEIRO DE 1972

Revaloriza a escala de referência de vencimentos e salários aplicável aos cargos e funções docentes da Universidade Estadual de Campinas

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Passa a ser a seguinte a escala de referências de vencimentos e salários aplicável aos cargos e funções docentes da Universidade Estadual de Campinas, correspondente ao regime de Turno Parcial de 12 (doze) horas de trabalho efetivo. 

Parágrafo único - Os vencimentos e salários em Regime de Turno Completo a que se refere o artigo 3.º do Decreto de 9 de novembro de 1970 serão calculados sobre os valores fixados neste artigo.

Artigo 2.º - A escala de vencimentos dos docentes em Regime de Dedicação Integral a Docência e Pesquisa (RDIDP) a que se refere o artigo 4.º do Decreto de 9 de novembro de 1970, passa a ser a seguinte: 

Artigo 3.º - O disposto neste decreto aplica-se, nas mesmas bases e condições, aos inativos.
Artigo 4.º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão a conta de dotações proprias, consignadas no Orçamento Programa da Autarquia, suplementadas, se necessario, observado o disposto no artigo 24 do Decreto n. 52.858, de 29 de dezembro de 1972.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro de 1972.

Palácio dos Bandeirantes 24 de janeiro de 1972.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Oasa Civil, aos 24 de janeiro de 1972.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.