DECRETO DE 28 DE FEVEREIRO DE 1972

Dispõe sobre doação de veículo usado à Creche Bercário «Santa Terezinha» - Glicério.

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do expediente GG n. 2.956|70, a doação a Greche Bercário «Santa Terezinha», Glicério, de um veículo usado da marca Volkswagen, modelo Kombi, ano de fabricação 1961,   motor B-60.582, chassis 33.970. Pl, 1.498, pertencente ao patrimônio da Secretária da Agricultura, e declarado excedente pela Demex, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1º não for retirado dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso do veículo é de um ano a partir da publicação quando a donatária poderá dispôr dele, sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de fevereiro de 1972.
LAUDO NATEL
Rubens Araujo Dias - Secretário da Agricultura
Henri Couri Aidar - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil aos 28 de fevereiro de 1972
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.