DECRETO DE 4 DE FEVEREIRO DE 1972
Dispõe sôbre doação de uma máquina de somar usada a Associação das Senhoras da Caridade - Assis
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
autorizada, em deferimento ao pedido objeto do (expediente GG n.
1.025-71, a doação à Associação das
Senhoras de Caridade, de uma máquina de somar da marca Victor,
numero de fabricação 294.820, PI n. 31.497, pertencente a
Secretaria da Fazenda, Divisão de Material e Serviços -
DAT-3, e declarada excedente pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e
Administração.
Artigo 2.º - A doação de que trata este
decreto ficara revogada se a máquina a que se refere o artigo
1.º não for retirada dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso da máquina e de um ano
a partir da publicação, quando a donataria poderá
dispor dela, sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de fevereiro de 1972.
LAUDO NATEL
Carlos Antônio Rocca, Secretário da Fazenda
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 4 de fevereiro de 1972.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.