DECRETO DE 4 DE MAIO DE 1972

Dispõe sobre doações de veículos usados à Prefeituras Municipals que indica

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio da Secretaria da Educação, e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Prefeitura Municipal de Miguelópolis - GE 3685-71 - Camioneta, marca Chevrolet, ano 1958, motor G58A-1960-M, certificado 668.908;
Prefeitura Municipal de Boracéia - SIP 1006-72 - Ambulância, marca Volkswagen, ano 1964, motor B-249167, chassis B4-079746;
Prefeitura Municipal de Buritama - GG 3307-71 - Sedan, Volks- wagen, ano 1963, motor B-193165, chassis B3-136185;
Prefeitura Municipal de Pirajui - GG n.o 2221-69 - Kombi, marca Volkswagen, ano 1964, motor B-2499374, chassis n.o B4-079783.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As doações de que trata êste decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos, é de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispôr deles, sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Palácio dos Bandeirantes, 4 de maio de 1972.
LAUDO NATEL
Esther de Figueiredo Ferraz, Secretária da Educação
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 4 de maio de 1972
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

DECRETO DE 4 DE MAIO DE 1972

Dispõe sobre doações de veículos usados à Prefeituras Municipais que indica

Retificações 

No Artigo 1.° -
Onde se lê: Prefeitura Municipal de Pirajui-GG n. 2.221|69-Kombi, marca Volkswagen, ano 1964, motor B-2499374, ......................
Leia-se: Prefeitura Municipal de Pirajui-GG n. 2.221|69-Kombi, marca Volkswagen, ano 1964, motor B-249.374, ............................