DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 1972
Dispõe sobre doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discrinimados,
as doações dos veículos usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado, e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração,
como segue:
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral:
Prefeitura Municipal de Viradouro - GG 1.276-72 - Sedan, marca
Volkswagen, ano 1.965, motor B-321.461, chassis B5-239.467, PI-1909;
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - GG n. 1.318-72 - Sedan, marca
Volkswagen, ano 1.965, motor B-321691, chassis B5-239.738, PI-1896;
Prefeitura Municipal de Barra do Turvo - GG n. 1.316-72 - Sedan, marca
Volkswagen, ano 1.965, motor B-321057. chassis B5-239.018, PI-1898;
Prefeitura Mumcipal de Jardinópolis - GG n. 1.360-72 - Sedan,
marca Volkswagen, ano 1.964, motor B-259221, chassis B4-188901,
PI-10478;
Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires - GG n. 1.161-72 - Sedan,
marca Volkswagen, ano 1.965, motor B-321342, chassis.B5-239231,
PI-1863.
Prefeitura Municipal de Botucatu - GG 1.325-72 - Sedan, marca
Volkswagen, ano 1.965, motor B-321760, chassis B5-239639 - PI-1875;
Prefeitura Municipal de Cotia - GE n. 1.556-72 - Sedan, marca
Volkswagen, ano 1.964. motor B-259.810, chassis B4-189341, PI-10475;
Prefeitura Municipal de Fartura - GE n. 5.768-69, Sedan, marca Volkswagen ano 1.965 motor B-320980, chassis B5-230884, PI-1889;
Prefeitura Municipal de Sete Barras - GE n. 1.325-71 - Sedan, marca Volkswagen, ano 1.965, motor B-321604, PI-1892;
Prefeitura Municipal de Cândido Mota - GE n. 2.179-71 - Sedan,
marca Volkswagen ano 1.965, motor B-321848, chassis B5-239664, PI-1873;
Pertencente à Secretaria da Agricultura - Administração Superior e Sede:
Prefeitura Municipal de Dobrada - GG n 1.359-72 - Sedan marca
Volkswagen, ano 1.963, motor B-164618. chassis B3-114511, PI-AT-15;
Pertencente à Secretaria da Saúde - Serviço Técnico Especializado:
Prefeitura Municipal de Paranapuã - GG n. 1.326-72 -
Caminhão, marca Ford, ano 1.961, motor F-64AAISB 11124, PI-536;
Pertencente à Secretaria da Saúde - Administração Superior e Sede:
Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul - GG n. 1.320-72 -
Kombi, marca Volkswagen, ano 1.952, motor B-125240, chassis B2-052520,
PI-AT-46;
Pertencente à Secretaria da Educação - Ensino Básico Normal:
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela -
GG 1.317-72 - Kombi, marca Volkswagen ano 1.965, motor B-327740,
chassis B5-093442.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança
Pública. por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos é de um
ano a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles, sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de junho de 1972.
LAUDO NATEL
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Esther de Figueiredo Ferraz, Secretária da Educação
Mário Machado de Lemos, Secretário da Saúde
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 12 de junho de 1972
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 1972
Dispõe sôbre doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que específica
Retificação
No Artigo 1.º - Pertencentes
à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
Onde se lê: Prefeitura Municipal de Sete Barras - GE 1.325-71
Leia-se- Prefeitura Municipal de Sete Barras - GE 1.425-71
Pertencente à Secretaria da Saúde - Administração Superior e Sede
Onde se lê: Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul - GG 1.320-72 - Kombi - marca Volkswagen, ano 1952,
Leia-se: Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul - GG 1.320-72 Kombi - marca Volkswagen, ano 1962 .............. ...