DECRETO DE 2 DE MAIO DE 1972
Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Itatinga
imóvel situado no Distrito e Município de Itatinga,
comarca de Botucatu. necessário a construção da
Delegacia de Polícia daquela localidade
LAUDO NATEL. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
por doação da Prefeitura Municipal de Itatinga, um
terreno sem benfeitorias, com 1.800,00 m² (mil e oitocentos metros
quadrados) parte de maior área, situado no distrito e
município dc Itatinga, comarca de Botucatu necessário a
construção da Delegacia de Polícia e Cadeia
Pública com as medidas e confrontações constantes
da planta e memorial anexos ao processo n. 34 467-70, Pocuradoria Geral
do Estado a saber: "Iniciam-se as divisas no ponto "A situado na
cofluencia da rua Dr. José Tieghi e Praça Arhlindo Luz.
Desse ppnto, segue no alhinhamento da Praça Arlindo Luz, numa
distancia de 30,00 metros até encontrar o ponto "B" desse nonto,
deflete à direita e segue dividindo com terrenos tencentes
à Prefeitura Municipal de Itatinga. numa distancia de. 60,00
metros, até encontrar o ponto "C"; desse ponto, deflete a
direita e segue, ainda dividindo com terrenos pertencentes à
Prefeitura Municipal de Itatinga, numa distancia de 30,00 metros,
até encontrar o ponto "D" ; desse ponto. deflete à
direita e segue no alinhamento da rua José Tieghi, numa
distancia de 60.00 metros até encontrar o ponto "A" onde tiveram
início as divisas. " encontrar o ponto "A", onde tiveram
início as divisas."
Artigo 2.º - Estye decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de maio de 1972
LAUDO NATEL
Oswaldo Muller da Silva, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 2 de maio de 1972
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.