DECRETO DE 3 DE MARÇO DE 1972

Dispõe sôbre doação de veículo usado ao Asilo de Mendicidade de Araraquara

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 

Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do expediente SIP n. 2.386-71, a doação ao Asilo de Mendicidade de Araraquara, de um veículo usado da marca Volkswagen, modelo Kombi, ano de fabricação 1962, motor B-131.448, PI, 1645, pertencente ao patrimônio da Secretaria da Agriculture, e declarado excedente pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º não for retirado dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso do veículo e de um ano a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor dele, sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, aos 3 de março de 1972
LAUDO NATEL
Rubens Araújo Dias, Secretário da Agricultura
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 3 de março de 1971
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

DECRETO DE 3 DE MARÇO DE 1972

Dispõe sobre doação de veículo usado ao Asilo de Mendicidade de Araraquara

Retificação 

Artigo 1.° - Pica autorizada, em deferimento ao pedido .........
de um veículo usado da marca Volkswagen ............
Onde se lê: motor B-131.448, ...............
Leia-se: motor B-131.449 ............