DECRETO DE 2 DE MAIO DE 1972

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista o imóvel localizado naquele município necessário à construção de Centro de Saúde

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista, terreno sem benfeitorias com a área de 585,36 m² (quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e trinta, e seis decimetros quadrados situado naquele município, necessário a construção de Centro de Saúde, com as medidas e confrontações constantes da planta anexa ao processo 34.000-70 da Procuradoria Geral do Estado, a saber: "Tem início no ponto "A" (situado no alinhamento da Rua Maria Teresa da Conceição junto ao muro divisório da propriedade de José Pinheiro); daí,segue em linha reta, pelo muro divisório,confrontando com terrenos de José Pinheiro, na extensão de 30,20 m (trinta metros e vinte centímetros), até o ponto "B'; daí, deflete à direito e segue em linha reta confrontando com propriedade de herderros de José Abrahão, na extensão de 17,68 m (dezessete metros e sessenta e oito centímetros), até o ponto "C" (situado no alinhamnto da Rua Coronel Benedito Bueno);daí, deflete a direita e segue em linha reta, pelo alinhamento da referida rua, na extensão de 19,30 m (dezenove metros e trinta centímetros), até o ponto "D ; daí, deflete a esquerda e contínua pelo alinhamento da rua,na extensão de 14,45 m (catorze metros e quarenta e cinco centímetros). até o ponto "E" (situado no cruzamento dos alinhamentos da Rua Coronel Benedito Bueno com a Rua Maria Teresa da Conceição)daí,deflete à direita e segue em linha reta, pelo alinhamento desta última, na extensão de 27,15 m (vinte e sete metros e quinze centímetros), até o ponto "A "origem da presente descrição, totalizapdo uma área de 586,36 m².
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 2 de maio de 1972.
LAUDO NATEL
Oswaldo Muller da Silva, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 2 de maio de 1972.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.