DECRETO DE 9 DE MAIO DE 1972
Dispõe sôbre doações de veículos usados à Prefeituras Municipais
LAUDO NATEL GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas, atribuições legal.
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados
as doações dos veículos usados pertencentes ao
patrimônio da Secretaria da Agricultura e declarados excedentes
pela DEMEX da Coordenadoria da Administração de Material,
da Secretaria do trabalho e Administração, como segue:
Prefeitura Municipal de Boituva - GG n 2.428-71 - Pick Up marca Chevrolet ano 1959 motor G59A-3 755-M chassis 29.526, PI 270;
Prefeitura Municipal de Itanhaém - GG n. 1463-71 - Komb marca Volkswagen ano 1962 motor B-135.071, PI 1664;
Prefeitura Municipal de Mirassol - GG n. 1960-71 - Sedan marca Volkswagen ano 1963 motor B-193.186 chassis n. B3-136 383;
Prefeitura Municipal de Jaguariuna - GG n 3.282-71 - Jeep, marca Willys, ano 1963 motor B3-177 403;
Prefeitura Municipal de Monte Aprazível - GG n. 2.803-70 Kombi marca Volkswagen ano 1963, motor B-141.581 PI, 1.693;
Prefeitura Municipal de Neves Paulista - GG n. 3.280-71 - Kombi, marca Volkswagen, ano 1961, motor B-55.776 PI, 2.019;
Prefeitura Municipa de Santa Cruz das Palmeiras - GG 1 959-71 Kombi, marca Volkswagen ano 1961, motor B-59.731. PI, 1.495;
Prefeitura Municipal de Santo Antômo da Alegria - GG n 2 382-69 -
Kombi, marca Volkswagen ano 1961 motor B-58 776 PI 1.454;
Prefeitura Municipal de Sud Mennucci - GG n. 737-72 - Kombi, marca Volkswagen, ano 1965 motor B-321- 919, PI n. 1.768;
Prefeitura Municipal de Mirassolândia - GG n 4.409-71 - Kombi,
marca Volkswagen ano 1965, motor B-321 673, chassis B5-092 459 PI
1.776;
Prefeitura Municipal de Peruibe - GE 3689-71 - Jeep, marca Willys, ano 1964 motor- B4-200 458 PI 1 739;
Prefeitura Municipal de Pirapozinho - GE n. 4.041-71 - Kombi, marca Volkswagen, ano 1959, motor B-4.988, PI, 1.183;
Prefeitura Municipal de Queluz - GE n. 4 205-71 - Jeep marca Willys, ano 1963 motor B3-152.583 PI 1 676;
Prefeitura Municipal de Santa Ernestina - GE n. 4.861-71 - Kombi, marca
Volkswagen ano 1961, motor B-130970 chassis B-205.4155, PI 1.628;
Prefeitura Municipal de Tapiral - GE n. 957-71 - Jeep, marca Willys, ano 1964, motor B4-199 728, PI. 1.728;
Prefeitura Municipa1 df Nova Guataporanga - SIP n. 4 310-71 Kombi, marca Volkswagen, ano 1962 motor n. BH-135 058, PI, 1.666;
Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia - SIP n. 1 644-71 - Kombi,
marca Volkswagen, ano 1964, motor B-245687 chassis B4-079.054;
Prefeitura Municipal de Parapuã - SIP 1.098-71 - Kombi, marca Volkswagen ano 1962, motor B-131.763. PI 8.213:
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro - SIP n 1
480-71 Pick Up marca Chevrolet, ano 1959, motor n. G59A - 3.756-M,
chassis 29.527, PI, 296;
Prefeitura Municipal de Tejupá - SIP n. 798-72 - Kombi marca Volkswagen ano 1962. motel B-131342 PI 1.624.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Tránsito expedira os certificados de propriedade relativos aos
veículos ora doados.
Artigo 3.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos é
de um ano a partir da publicação quando os
donatários poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de maio de 1972.
LAUDO NATEL
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Henri Cour Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil aos 9 de maio de 1972
Maria Angélica Galiazzi Responsável pelo S.N.A.