Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as dotações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio da Secretaria da Agricultura, e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Prefeitura Municipal de Gastão Vidigial - SIP n.º 4.056-71 - Sedan, marca Volkswagen, ano 1965, motor B-293.858, chassis B5-218.778, PI, 2.018;
Prefeitura Municipal de Nova Granada - SIP. n.º 189-72 - Sedan, marca Volkswagen, ano 1965, motor B-320.979. chassis B5-239.085, PI, 1.912;
Prefeitura Municipal de Nova Europa - GE. n.º 2.578-71 - Jeep, marca Willys, ano 1963, motor B3-177.956, PI., 1.439;
Prefeitura Municipal de Quintana - GE n.º 2.865-71 - Kombi, marca Volkswagen, ano 1961, motor B-58755, PI., 1.439;
Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista - GE. n.º 3.865-69 - Jeep, marca Willys, ano 1963, motor B3-177.415, PI, 249;
Prefeitura Municipal de Altinópolis - GE. n.º 2.871-71 - Sedan, marca Volkswagen, ano 1965, motor B-321.850, chassis B5-239.747, PI, 1.920;
Prefeitura Municipal de Piraju - GG. 1740-71 - Jeep, marca Willys, ano 1964, motor B4-196.901, PI, 1.740;
Prefeitura Municipal de Tatui - GG. 1210-72 - Kombi, marca Volkswagen, ano 1965, motor B-321.545, PI, 1.884;
Prefeitura Municipal de Sales - GG. 945-72, Kombi, marca Volkswagen, ano 1959, motor B-5.060, chassis n.º 12.513, PI, 324;
Prefeitura Municipal de Alvinlândia - GG. n.º 884-72 - Kombi, marca Volkswagen, ano 1959, motor 5.880, chassis 12.906, PI, 275;
Prefeitura Municipal de Dolcinópolis - GG n.º 1.860-71 - Kombi, marca Volkswagen, ano 1959, motor B-6 856, PI, 278;
Prefeitura Municipal de Potirandaba - GG n.º 3.116-71 - Sedam, Volkswagen, ano 1965, motor B-321.060, chassis B5-239 135, PI, 1918;
Prefeitura Municipal de Sta. Gertrudes - GG n.º 2.840-71 - Sedan, marca Volkswagen, ano 1965, motor B 321 687, chassis B5-239 513, PI, 1924;
Prefeitura Municipal de Alfredo Marcondes - GG 1.601-70 - Sedan, marca Volkswagen, ano 1964, motor n.º B-259 708 PI, 10 480;
Prefeitura Municipal de Ariranha - GG n.º 948-72 - Sedan, marca Volkswagen, ano 1965, motor B-320 982, chassis B5 238 875, PI, 1922;
Prefeitura Municipal de Torrinha - GG n.º 1.219-72 - Sedan, marca Volkswagen, ano 1965, motor B-320 981, chassis B5-239 053, PI, 2.029;
Prefeitura Municipal de Tarabay - GG n 1.615-71 - Sedan, marca Volkswagen, ano 1965, motor B-321 283, chassis B5-239 161, PI, 1925;
Prefeitura Municipal de Catiguá - GG n.º 100-70 - Sedan, marca Volkswagen, ano 1965, motor B- 321 690, chassis B5- 239 765, PI, 1917;
Prefeitura Municipal de Lavrinhas - GG n.º Sedan, marca Volkswagen, ano 1965, motor B-322 168, chassis B5-239 965, PI, 2 028;
Prefeitura Municipal de Fernando Prestes - GG n.º 949-72 - Sedan, marca Volkswagen, ano 1965, motor B-322 176, chassis B5-240 010, PI, 1 934;
Prefeitura Municipal de Avanhandava - GG n.º 3.044-71 - Sedan, Volkswagen, ano 1965, motor B-322 176, chassis B5- 240 010, PI, 1 934;
Prefeitura Municipal de Monte Mor - GG n.º 947-72 - Sedan, marca Volkswagen, ano 1965, motor B-322 014, chassis B5- 239 811, PI, 1.930;
Prefeitura Municipal de Piracicaba - GG n.º 1 220-72 - Sedan, marca Volkswagen, ano 1965, motor B-320 655, chassis B5-288 787, PI, 1926; Kombi marca Volkswagen, ano 1962, motor B- 135 698, PI, 1 665;
Prefeitura Municipal de Bofete - GG n.º 1616-71 - Sedan, marca Volkswagen, ano 1965, motor B-322117, chassis B5-239 869, PI, 1.907;
Prefeitura Municipal de Pereiras - SIP n.º 1 358-72 - Sedan, marca Volkswagen, ano 1965, motor B-322 016, chassis B5-239 709, PI 1908;
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - GG n.º 1 197-72 - Sedan, marca Volkswagen, ano 1965, motor B-322 016, chassis B5-240 084, PI, 1913;
Prefeitura Municipal de Nhandeara - SIP n.º 4221-71 - Sedan, Volkswagen, ano 1965, motor B-322 418, chassis B5-240 056, PI, 1 914.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º -O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles, sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de maio de 1972.
LAUDO NATEL
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 22 de maio de 1972
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.