DFCRETO DE 11 DE JANEIRO DE 1972

Dispõe sôbre doação de veículos usados a Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro

LAUDO NATEL. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 

Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do pediente GG n. 2.701171, a doação à Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, de um veículo usado da marca Chevrolet, modêlo ambulância ano de fabricação, 1959, PI 66 993, motor G59A-3 643-M, certificado 708.629; am veículo da marca Chevrolet, modelo caminhão, ano de fabricação 959, PI, 6699b motor G59B-14P02-M, certificado n. 708 625, ambos patrimonia pela Coordenadoria de Assistencia Hospitalar, da Secretaria da Saúde, e dearados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Publica, por intermedio do departamento Estadual de Transito, expedira os certificados de propriedade relativo aos veículos era doados.
Artigo 3.º - A doação de que trata este decreto ficara revogada se veículos a que se refere o artigo 1º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos e de um ano a partir da publicação quando a donataria poderá dispor deles, sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palacio dos Bandeirantes, 11 de janeiro de 1972.
LAUDO NATEI
Mario Machado de Lemos - Secretário da Saude
Henri Couri Aidar - Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de janeiro de 1972.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.