LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam
autorizadas em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais,
objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos
veículos usados, pertencentes ao patrimônio de
várias Secretarias de Estado, e declarados excedentes pela
DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da
Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria da Fazenda:
Prefeitura Municipal de Nipoã - GE n.º 4901-71 Perua F-100,
marca Ford, ano 1960, motor F10AAOSB 22.940 PI n.º 136.070;
Prefeitura Municipal de Barão de Antonina - SIP n.º 329-72
- Perua Rural, marca Willys, ano 1964, motor B4-199.706 chassis
4.812.205.740, PI, 144.457;
Pertencentes à Secretaria da Agricultura:
Prefeitura Municipal de Nova Aliança - GG n.º 2.476-70 -
Sedan, marca Volkswagen, ano 1965, motor B-321.053, PI, 1.901;
Prefeitura Municipal de
Rubiácea - SIP 3457-71 Sedan, marca Volkswagen, ano 1965, motor
B-321.066, chassis B5-329.276, PI, 1881;
Prefeitura Municipal de
Catanduva - SIP n.º 2.043-71 - Sedan, marca Volkswagen, ano 1965,
motor B-321.063, chassis B5-239-146, PI, 1866;
Prefeitura Municipal de Pirangi - SIP 2094-71, Caminhão, marca Chevrolet, ano 1960, motor G6OB-1018-M, PI, 219;
Prefeitura Municipal de
Jandira - GG 1221-72 - Sedan, marca Volkswagen, ano 1965, motor
B-321.692, chassis B5-239.728, PI, 2030 - p/ uso da Câmara
Municipal;
Pertencentes à Secretaria da Educação:
Prefeitura Municipal de Itajobi - GG 2620-71, Kombi, marca Volkswagen, ano 1964, motor 245.971, chassis B4.079.098;
Prefeitura Municipal de Magda - GG 1163-72 - Kombi, marca Volkswagen, ano 1964, motor B-241.631, chassis B4-078.537;
Prefeitura Municipal de
Três Fronteiras - SIP 4.384-71 - Kombi, marca Volkswagen, ano
1964, motor n.º B 245.767, chassis B4-079.093;
Prefeitura Municipal de Araraquara - GG 667-72, Kombi, marca Volkswagen, ano 1965, motor B-328.094, chassis B5 093.491;
Artigo 2.º - A Secretaria
da Segurança Pública, por intermédio do
Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os
certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As
doações de que trata este decreto ficarão
revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.º
não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para
uso dos veículos é de um ano a partir da
publicação, quando as donatárias poderão
dispor deles, sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de maio de 1972.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda.
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Esther de Figueiredo Ferraz, Secretária da Educação
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 23 de maio de 1972
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
