DECRETO DE 7 DE ABRIL DE 1972
Dispõe
sobre doação e baixa patrimonial de bens à
Operação Rondon, pela Secretaria da Agricultura
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam doados,
em caráter excepcional, ao Projeto Rondon, as vacinas cedidas
pela Secretaria da Agricultura para o programa do mencionado projeto e
consequentemente autorizada a baixa patrimonial desses produtos
veterinários.
Parágrafo único -
Os bens doados, no valor total de Cr$ 2.080,00 (dois mil e oitenta
cruzeiros) são os relacionados no Protocolado ADE n. 100-72, da
mencionada Secretaria.
Artigo 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de abril de 1972.
LAUDO NATEL
Rubens Araújo Dias, Secretário da Agricultura
Publicado na Casa Civil, aos 7 de abril de 1972
Maria Angélica Galiazzi, Reponsável pelo S.N.A.