DECRETO DE 14 DE JUNHO DE 1972
Dispõe sobre doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminadas,
as doações dos veículos usados, pertencentes ao
patrimônio da Secretaria da Agricultura - CATI -, e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração
como segue:
Preteitura Municipal de Itaporanga - SIP 976-72 - Sedan marca
Volkswagen, ano 1964 motor B-258.407, chassis B4 189.244, PI, 10.486;
Prefeitura Municipal de Taciba - SIP 1492-71 - Sedan, marca Volkswagen,
ano 1964, motor B-2E9.888. chassis B4 189.398 PI,10.476:
Prefeitura Municípal de Bernardino de Campos - SIP 826-72 -
Sedan, marca Volkswagen, ano 1965, motor B-321851, chassis B5 -
239.620, PI, 1.872;
Prefeitura Municipal de Colômbia - GG 2.431-71 - Sedan marca Volkswagen, ano 1965 motor B-321.263, PI, 1.887;
Prefeitura Municipal de Turiuba - GG 2.669-71 - Sedan, marca
Volkswagen, ano 1965, motor B-321.454, chassis B5 - 239.320, PI 1.895;
Prefeitura Municipal de Caiabu, para uso da Câmara Municipal GG
1.277-72 - Sedan, marca Volkswagen ano 1965, motor B-321.055, chassis
239.075, PI, 1.903.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o
artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos é de um
ano a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles, sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de junho de 1972.
LAUDO NATEL
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 14 de junho de 1972.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.